19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092051-33.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: QUINTAL DO RIO BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES REIS (OAB RJ127445)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS (OAB RJ185619)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO REIS NETO (OAB RJ020299)EXECUTADO: LUIS HENRIQUE CAMPOS SILVA DE LYRA NOVAESADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES REIS (OAB RJ127445)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS (OAB RJ185619)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO REIS NETO (OAB RJ020299) DESPACHO/DECISÃO Considerando o recebimento dos Embargos à Execução opostos pelos executados, com deferimento do efeito suspensivo, fica suspensa a tramitação da presente execução, enquanto não houver julgamento definitivo dos embargos.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:43

Determinada a intimação
17/09/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 102
04/09/2025 15:04

Intimado em Secretaria
04/09/2025 15:04

Intimado em Secretaria
04/09/2025 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
24/07/2025 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
08/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092051-33.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: QUINTAL DO RIO BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES REIS (OAB RJ127445)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS (OAB RJ185619)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO REIS NETO (OAB RJ020299) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimação da CEF.

INDEFIRO, por ora, o pedido de intimação da Caixa Econômica Federal para manifestação sobre a proposta de acordo apresentada pelos Executados, uma vez que os Embargos à Execução interpostos ainda aguardam a perfectibilização da penhora já determinada, ato indispensável para o recebimento da inicial da ação incidental.

Destaca-se que, caso recebidos em efeito suspensivo, esta ação executiva será suspensa até o julgamento final daquele incidente, devendo quaisquer tratativas de composição ocorrer, exclusivamente, nos autos dos Embargos à Execução, nos termos da legislação processual. 2.

Novo Mandado de Diligência — Por Hora Certa.

DEFIRO a expedição de novo mandado de constatação, penhora e avaliação, devendo a diligência ser cumprida por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC.

Para tanto, determino que o Oficial de Justiça: Agende, previamente, o dia e hora da diligência com o representante legal da empresa executada ou, alternativamente, com um de seus patronos judiciais, considerando que o instrumento de mandato acostado no Evento 30, PROC3 lhes confere poderes específicos para tanto; Observar, rigorosamente, o ITEM 3 da petição de Evento 47, PET1, conforme requerido pela Caixa Econômica Federal, que deverá ser transcrito ipsis litteris no novo mandado, de modo a nortear a correta execução do ato. 3.

Indeferimento quanto a prepostos.

INDEFIRO o pedido para autorização de cumprimento da diligência por meio de prepostos, ou funcionários do estabelecimento, uma vez que, tratando-se de ato que envolve constatação, penhora e avaliação, é imprescindível a presença de quem detenha poderes de representação legal, ou mandato judicial, garantindo a validade do ato e, prevenindo, futura arguição de nulidade, em observância ao princípio da segurança jurídica. 4.

Endereço e demais orientações.

No novo mandado deverá constar expressamente: O endereço correto do ponto comercial: Rua Conde de Bernadotte, nº 26, Leblon, CEP 22426-200, Rio de Janeiro/RJ; A determinação para que o Oficial de Justiça observe, também, o disposto no § 5º da petição de Evento 91, em especial quanto à correta identificação do imóvel objeto da diligência, utilizando-se das fotografias e documentos já acostados aos autos. 5.

Advertência Final.

Advirto os Executados de que, em caso de nova frustração da diligência de constatação, penhora e avaliação, os Embargos à Execução em apenso poderão ser liminarmente rejeitados, com o imediato prosseguimento da presente ação executiva.

INTIMEM-SE para ciência, e CUMPRA-SE, expedindo-se o novo mandado.
03/07/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 18:13

Determinada a intimação
03/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:17

Juntada de Petição
02/07/2025 18:28

Juntada de Petição
02/07/2025 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
13/06/2025 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 15:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092051-33.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: QUINTAL DO RIO BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES REIS (OAB RJ127445)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS (OAB RJ185619)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO REIS NETO (OAB RJ020299)EXECUTADO: LUIS HENRIQUE CAMPOS SILVA DE LYRA NOVAESADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES REIS (OAB RJ127445)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS (OAB RJ185619)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO REIS NETO (OAB RJ020299) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição apresentada pelos executados no Evento 78, PET1, na qual esclarecem que o erro no número do endereço anteriormente indicado — Rua Conde de Bernadotte, nº 36 — decorreu de mero lapso material, sendo o endereço correto Rua Conde de Bernadotte, nº 26, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, conforme consta no contrato de cessão de direitos já juntado aos autos (Evento 30, COMP99), e ainda, diante das fotografias anexadas que atestam o funcionamento regular do estabelecimento comercial no local indicado, DEFIRO o pedido de retificação do endereço constante do despacho anterior, e DETERMINO a expedição de novo mandado de constatação, avaliação e penhora, devendo constar, como endereço do ponto comercial ofertado em garantia, o seguinte: Rua Conde de Bernadotte, nº 26, Leblon, CEP 22426-200, Rio de Janeiro/RJ.

O novo mandado deverá observar os mesmos parâmetros fixados no despacho anterior (Evento 49, DESPADEC1), inclusive com a transcrição, ipsis litteris, do item 3 da petição de Evento 47, PET1, a fim de nortear adequadamente a atuação do Oficial de Justiça Avaliador.

Fica, por ora, mantido o efeito suspensivo dos embargos à execução, condicionado à efetivação da penhora sobre os direitos cedidos, conforme já determinado.

INTIME-SE e CUMPRA-SE.
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:18

Determinada a intimação
09/06/2025 22:54

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61, 62, 72 e 73
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:56

Determinada a intimação
03/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5092051-33.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISEXECUTADO: QUINTAL DO RIO BAR E RESTAURANTE LTDAADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES REIS (OAB RJ127445)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS (OAB RJ185619)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO REIS NETO (OAB RJ020299)EXECUTADO: LUIS HENRIQUE CAMPOS SILVA DE LYRA NOVAESADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES REIS (OAB RJ127445)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE MENEZES REIS (OAB RJ185619)ADVOGADO(A): CARLOS HUMBERTO REIS NETO (OAB RJ020299)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 28/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
28/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
16/05/2025 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/05/2025 17:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2025 16:33

Determinada a intimação
07/05/2025 20:37

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:36

Juntada de Petição
06/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:05

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 20:31

Determinada a intimação
29/04/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 34 e 35
26/04/2025 13:26

Juntada de Petição
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 11:22

Determinada a intimação
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição
11/04/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50300386120254025101
02/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/03/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:01

Determinada a intimação
27/03/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 11:02

Juntada de Petição
26/03/2025 13:25

Juntado(a)
26/03/2025 12:58

Juntado(a)
11/03/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:52

Determinada a intimação
09/03/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025 22:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/12/2024 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 17:31

Juntado(a)
10/12/2024 16:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/12/2024 12:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/11/2024 10:22

Despacho
24/11/2024 20:02

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:38

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2024 14:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
08/11/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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