TRF2 - 5042458-98.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042458-98.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JAQUELINE SILVESTRE MOURAOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Diante do trânsito em julgado e do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a autora para ciência, no prazo de 15 dias.
Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso VI, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
08/09/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 12:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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08/09/2025 12:46
Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
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06/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 23:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/08/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/08/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042458-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JAQUELINE SILVESTRE MOURAOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445)SENTENÇA4.
Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.
Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.
Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.
Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 21:01
Homologada a Transação
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12/08/2025 15:12
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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31/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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30/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042458-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAQUELINE SILVESTRE MOURAOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 15 dias.
Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
29/07/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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14/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/07/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43S)
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11/07/2025 15:20
Juntada de Certidão
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11/07/2025 12:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2025 12:49
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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10/07/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/05/2025 00:00
Intimação
AUTOR: JAQUELINE SILVESTRE MOURAOADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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16/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/05/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/05/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE SILVESTRE MOURAO <br/> Data: 10/07/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENR
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15/05/2025 13:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJB-RJ)
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15/05/2025 07:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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14/05/2025 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 18:13
Não Concedida a tutela provisória
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14/05/2025 14:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/05/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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