TRF2 - 5000272-57.2021.4.02.5115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 19:48
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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30/09/2023 07:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
-
30/09/2023 07:49
Transitado em Julgado - Data: 29/09/2023
-
30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2023 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/09/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 11:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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01/09/2023 11:15
Sentença desconstituída - por unanimidade
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27/08/2023 17:36
Lavrada Certidão
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01/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00:00</b>
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01/08/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de agosto de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5000272-57.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: SHIRLEY LOUISE CARDOSO CERQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ208243) ADVOGADO(A): ROSY ANNE TEIXEIRA DE LIMA (OAB RJ210119) APELADO: VERSAO 4 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (EXECUTADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
31/07/2023 18:40
Juntada de Certidão
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31/07/2023 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2023
-
31/07/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/07/2023 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
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28/07/2023 13:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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20/07/2023 15:29
Processo Reativado - Novo Julgamento
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20/07/2023 15:29
Recebidos os autos - RJTER01 -> TRF2
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14/10/2022 16:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01
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14/10/2022 16:57
Transitado em Julgado - Data: 13/10/2022
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14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/09/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/09/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2022 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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16/09/2022 12:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2022 13:15
Lavrada Certidão
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18/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
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18/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de setembro de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000272-57.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: SHIRLEY LOUISE CARDOSO CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ208243) APELADO: OS MESMOS APELADO: VERSAO 4 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/08/2022 16:47
Juntada de Certidão
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17/08/2022 16:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022
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17/08/2022 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/08/2022 15:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
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16/08/2022 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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12/08/2022 11:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2022 07:41
Intimado em Secretaria
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04/08/2022 07:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/08/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/07/2022 09:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/07/2022 09:56
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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28/07/2022 17:13
Juntada de Petição
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26/07/2022 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/07/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2022 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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22/07/2022 11:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/07/2022 10:50
Lavrada Certidão
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 18 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5000272-57.2021.4.02.5115/RJ (Pauta: 227) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: SHIRLEY LOUISE CARDOSO CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS MAGNO AMANCIO DE OLIVEIRA (OAB RJ208243) APELADO: OS MESMOS APELADO: VERSAO 4 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
23/06/2022 16:52
Juntada de Certidão
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23/06/2022 16:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/06/2022 16:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 227
-
23/06/2022 10:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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15/06/2022 16:27
Distribuído por prevenção - Número: 50002639520214025115/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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