STJ - 0018592-13.2016.4.02.5118

03/06/2025 00:00

Intimação

21/02/2020 16:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/02/2020 16:08

Transitado em Julgado em 19/02/2020

19/12/2019 14:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/12/2019 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2019 Petição Nº 720526/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

12/12/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2019 18:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0720526 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1216152 - Publicação prevista para 13/12/2019

10/12/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 720526/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1216152

27/11/2019 13:48

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 4/12/2019 e de término em 10/12/2019.

25/11/2019 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2019

22/11/2019 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2019 14:52

Incluído em pauta para 04/12/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 720526/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1216152/RJ

21/11/2019 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

19/11/2019 18:17

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 775265/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 18:17

Protocolizada Petição 775265/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/11/2019

04/11/2019 13:42

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2019 Petição Nº 720526/2019 -

30/10/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/10/2019 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 720526/2019. Publicação prevista para 04/11/2019)

30/10/2019 12:14

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 720526/2019 (Juntada automática)

30/10/2019 12:14

Protocolizada Petição 720526/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2019

25/10/2019 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2019 Petição Nº 545208/2019 - RE nos EDcl no AgInt no

24/10/2019 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2019 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0545208 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1216152 - Publicação prevista para 25/10/2019

23/10/2019 19:12

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

21/10/2019 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

18/10/2019 17:29

Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 689707/2019 (Juntada automática)

18/10/2019 17:29

Protocolizada Petição 689707/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/10/2019

30/09/2019 05:47

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 30/09/2019 Petição Nº 545208/2019 -

27/09/2019 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/09/2019 14:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 545208/2019 ). Publicação prevista para 30/09/2019)

24/09/2019 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

24/09/2019 15:24

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ.

24/09/2019 10:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/09/2019 15:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2019 08:52

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 545208/2019 (Juntada automática)

02/09/2019 08:52

Protocolizada Petição 545208/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 31/08/2019

29/08/2019 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2019 Petição Nº 290862/2019 - EDcl no AgInt no

28/08/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/08/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0290862 - EDcl no AgInt no AREsp 1216152 - Publicação prevista para 29/08/2019

26/08/2019 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 290862/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1216152

20/08/2019 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000598-2019-AJC-1T)

12/08/2019 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/08/2019

09/08/2019 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/08/2019 15:23

Incluído em pauta para 20/08/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 290862/2019 - EDcl no AgInt no AREsp 1216152/RJ

09/08/2019 14:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

30/05/2019 14:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

30/05/2019 13:05

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 321740/2019 (Juntada Automática)

30/05/2019 13:05

Protocolizada Petição 321740/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/05/2019

23/05/2019 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 23/05/2019 Petição Nº 290862/2019 -

22/05/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

22/05/2019 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 290862/2019. Publicação prevista para 23/05/2019)

21/05/2019 16:24

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 290862/2019 (Juntada Automática)

21/05/2019 16:24

Protocolizada Petição 290862/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2019

07/05/2019 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2019 Petição Nº 42777/2019 - AgInt

06/05/2019 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/05/2019 19:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0042777 - AgInt no AREsp 1216152 - Publicação prevista para 07/05/2019

29/04/2019 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 42777/2019 - AgInt no AREsp 1216152

15/04/2019 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000274-2019-AJC-1T)

10/04/2019 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2019

09/04/2019 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/04/2019 15:55

Incluído em pauta para 23/04/2019 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 42777/2019 - AgInt no AREsp 1216152/RJ

02/04/2019 11:16

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

08/03/2019 15:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo interno e impugnação

07/03/2019 19:31

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 112838/2019 (Juntada Automática)

07/03/2019 19:31

Protocolizada Petição 112838/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2019

12/02/2019 06:11

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/02/2019 Petição Nº 42777/2019 -

11/02/2019 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/02/2019 13:10

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 42777/2019. Publicação prevista para 12/02/2019)

08/02/2019 12:23

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 42777/2019 (Juntada Automática)

08/02/2019 12:23

Protocolizada Petição 42777/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/02/2019

04/02/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019

01/02/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2018 19:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

27/11/2018 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

27/11/2018 16:20

Juntada de Petição de nº 698840/2018

26/11/2018 19:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

26/11/2018 17:41

Ato ordinatório praticado (Petição 698840/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/11/2018 17:37

Protocolizada Petição 698840/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2018

26/11/2018 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

26/11/2018 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1163639 (2017/0235947-7)

23/11/2018 11:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2018 08:21

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2018 07:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/09/2018 10:44

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Ministro)

03/09/2018 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2018 Petição Nº 174076/2018 - PET

31/08/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2018 13:56

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao Ministro Gurgel de Farias, consultando acerca de eventual prevenção, nos termos do art. 71 do RISTJ. (Publicação prevista para 03/09/2018)

30/08/2018 16:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

27/08/2018 08:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

27/08/2018 08:01

Juntada de Petição de nº 468198/2018

27/08/2018 07:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/08/2018 16:22

Ato ordinatório praticado (Petição 468198/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/08/2018 16:00

Protocolizada Petição 468198/2018 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2018

18/04/2018 09:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

18/04/2018 09:55

Juntada de Petição de nº 199982/2018

18/04/2018 08:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/04/2018 17:47

Ato ordinatório praticado (Petição 199982/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/04/2018 17:36

Protocolizada Petição 199982/2018 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2018

06/04/2018 10:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

06/04/2018 09:22

Juntada de Petição de nº 174076/2018

06/04/2018 09:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/04/2018 19:07

Ato ordinatório praticado (Petição 174076/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/04/2018 19:05

Protocolizada Petição 174076/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2018

05/12/2017 18:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

05/12/2017 18:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

04/12/2017 16:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO