15/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR (TNU)
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019404-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISRAELL TAYLLON MATOS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (autismo).

No julgamento do PEDILEF 5006875-14.2022.4.04.7005/PR, a TNU afetou o Tema Representativo de Controvérsia nº 376 TNU, em 12/02/2025, para dirimir a seguinte questão: "Saber se o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista dispensa avaliação biopsicossocial para caracterizar a condição de Pessoa com Deficiência, na análise do direito ao benefício de prestação continuada.".

Sendo assim, determino a suspensão do processo até que sobrevenha a decisão da TNU.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca do incidente de uniformização sobre a matéria.

Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.

Intimem-se. Cumpra-se.
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/04/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/04/2025 14:36

Determinada a intimação
22/04/2025 23:06

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
04/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
23/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/01/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
12/12/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
28/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
22/11/2024 12:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 15:08

Despacho
12/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISRAELL TAYLLON MATOS DIAS <br/> Data: 12/12/2024 às 14:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DRA CLAUDIA MARIA - Boulevard 28 de Setembro, n. 62, sala 215, VILA ISABEL, Rio de Janeiro <br/> Perito: CLA
17/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
17/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:50

Determinada a intimação
11/10/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 15:23

Juntada de Petição
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
17/09/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:13

Determinada a intimação
13/09/2024 15:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 19:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:38

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
29/07/2024 17:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2024 15:19

Não Concedida a tutela provisória
26/07/2024 11:16

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 11:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
24/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/06/2024 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 22:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 14:42

Determinada a intimação
14/05/2024 22:48

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 11:49

Juntada de Petição
14/05/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:29

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 00:40

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 17:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2024 17:44

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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