13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
24/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 18:41

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004183-08.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIO MEDEIROS MENDONCA (OAB RJ152710) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de feito declinado da 4ª Vara Federal de Volta Redonda, após anulação de sentença extintiva pela 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.

Dê-se vista às partes para ciência da redistribuição do feito a este Juízo. II - Cite-se a ré UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL para apresentar resposta no prazo de 30 dias.

Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha/termo de filiação/adesão, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide.

Ressalte-se que a citação será feita eletronicamente através do domicílio judicial eletrônico, onde couber, nos termos do disposto no art. 246 do CPC e seus parágrafos, com regulamentação na Resolução nº 455/2022, alterada pela Resolução nº 569/2024, ambas do CNJ.

Atente-se a ré que, findo o prazo sem atendimento, a citação será realizada por outros meios, independentemente de novo despacho, ficando a ré ciente de que, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, nos termos dos § 1º-B e § 1º-C do art. 246 do CPC. III - O que se observa nos casos como o presente, em que associações e/ou sindicatos incluem beneficiários do INSS nos seus quadros e acionam descontos de mensalidades sobre os benefícios, é que os Réus optam por uma modalidade de contratação cuja autenticidade é de difícil comprovação.

Portanto, as associações e/ou sindicatos acabam assumindo o risco em relação às alegações de fraude. Sendo assim, diante da fundamentação acima, inverto o ônus da prova em face da ré UNIVERSO.

Atente-se a ré que, com a inversão do ônus da prova, cumpre-lhe se desincumbir da comprovação de que a contratação foi realizada pela parte Autora, o que lhe acarreta a despesa com eventual produção de prova pericial.

Concedo à(s) Associação(ões) Ré(s) a oportunidade de juntar(em) aos autos provas efetivas de que a parte Autora utilizou algum dos programas, ofertas ou serviços oferecidos aos seus filiados.
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:03

Determinada a citação
05/06/2025 11:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04S para RJVRE01S)
04/06/2025 10:46

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Restituição ao Erário
03/06/2025 16:08

Despacho
02/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJVRE04
27/05/2025 12:28

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/05/2025 13:40

Juntada de Petição
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/04/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
14/04/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/04/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 16:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/03/2025 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/04/2025 14:00 a 15/04/2025 14:00 Sequencial: 60
26/03/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 12:34:49)
26/03/2025 09:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
25/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 09:56

Determinada a intimação
20/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/02/2025 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2024 15:45

Conclusos para julgamento
28/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 11:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 15:51

Determinada a citação
18/09/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 17:17

Juntada de Petição
17/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 13:21

Determinada a intimação
19/07/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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