TRF2 - 5055781-10.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/09/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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12/09/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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09/09/2025 17:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5055781-10.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRIDO: VICTOR DA SILVA VIDAL (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO.
IRPF. "Adicional de intervalo HRA". verbas DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCIDÊNCIA. "Prêmio por desempenho".
VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA.
CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela União/Fazenda Nacional, reformando pontualmente a sentença para julgar improcedente o pedido referente à rubrica, tendo em vista a falta de comprovação do caráter indenizatório.
Descabe condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996), tampouco em honorários de sucumbência em seu desfavor, eis que recorrente vencedor, ainda que em parte.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/08/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128
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12/08/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2025 17:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055781-10.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANIAUTOR: VICTOR DA SILVA VIDALADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 06/11/2024 - PETIÇÃOEvento 13 - 05/11/2024 - Julgado procedente o pedido tipo B -
02/06/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 18:18
Juntada de Petição
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06/11/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/11/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/11/2024 17:13
Julgado procedente o pedido
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29/10/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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30/09/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 13:03
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 18:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2024 18:46
Determinada a citação
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27/09/2024 15:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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31/07/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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