TRF2 - 5006749-76.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006749-76.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVADO: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHOAGRAVADO: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA MEADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHOAGRAVADO: RAC ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
APÓLICE DE SEGURO GARANTIA.
RECURSO DESPROVIDO.
Embargos de declaração que apontam a existência de omissão no acórdão em virtude da falta de manifestação sobre numeração de processo que consta da apólice de seguro garantia.
Aspecto que em nada altera o resultado e inexistência de omissão. Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025. -
12/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/09/2025 14:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
08/09/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/09/2025 13:51
Lavrada Certidão
-
15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 1 de setembro de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5006749-76.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO AGRAVADO: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO AGRAVADO: RAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
14/08/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 17:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 138
-
14/08/2025 11:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
12/08/2025 18:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
-
12/08/2025 18:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
12/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2025 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
-
07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39
-
06/08/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/08/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
01/08/2025 12:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/07/2025 18:11
Lavrada Certidão
-
11/07/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 13:00 a 01/08/2025 13:00</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5006749-76.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO AGRAVADO: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO AGRAVADO: RAC ENGENHARIA S/A ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
10/07/2025 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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10/07/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
10/07/2025 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/07/2025 17:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 13:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 99
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10/07/2025 12:23
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
08/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5006749-76.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50416084420254025101/RJ)RELATOR: GUILHERME COUTO DE CASTROAGRAVADO: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHOAGRAVADO: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA MEADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHOAGRAVADO: RAC ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 03/07/2025 - Juntada de certidão -
03/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
-
03/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 15:44
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12, 14 e 13
-
26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
-
24/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14
-
24/06/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/06/2025 19:57
Juntada de Certidão
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24/06/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
-
18/06/2025 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
-
29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5006749-76.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.ADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)AGRAVADO: SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA MEADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734)AGRAVADO: RAC ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): VITORIA COSTA DAMASCENO (OAB DF060734) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.
Após, direi sobre o pedido de efeito suspensivo. -
28/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/05/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/05/2025 15:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/05/2025 15:39
Determinada a intimação
-
27/05/2025 17:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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