TRF2 - 5005030-55.2025.4.02.5110

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ROGER CLAUDIO RIBEIRO

CPF *48.***.*79-15

Advogados

MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB: 033602/RJ

CPF *42.***.*28-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:54

    Baixa Definitiva

  • 15/09/2025 12:52

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025

  • 13/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 29/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005030-55.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ROGER CLAUDIO RIBEIROADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602)SENTENÇA

    III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

    Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

    Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/08/2025 23:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 26/08/2025 23:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/08/2025 18:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 22/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005030-55.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROGER CLAUDIO RIBEIROADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (art. 321 NCPC): juntar instrumento de procuração atualizado, datado e assinado, em que conste o nome do(a) advogado(a), seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo, nos termos do Art. 105 do CPC/15.

    Não sendo possível a assinatura pela parte autora, a procuração  poderá ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, aplicando-se subsidiarimente o art. 595 do CC/02; informar seu endereço eletrônico, conforme determinado pelo artigo 319, II, do CPC/2015;manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses antes da propositura da ação.apresentar planilha de cálculos dos valores que entende devidos justificando a forma de elaboração, ainda que os cálculos sejam feitos de forma simplificada, de sorte a comprovar que a RMI implantada pela autarquia não foi a mais benéfica.

    Cumprido os itens acima, prossiga-se nos seguintes termos: I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

    II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao  Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC.  III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

    Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

    IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 18/07/2025 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 11:19

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 14:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 12/06/2025 14:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 18:10

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 28/05/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005030-55.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ROGER CLAUDIO RIBEIROADVOGADO(A): MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB RJ033602) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial para prestar as seguintes informações, conforme exigência do artigo 129-A da lei 8.213/91, incluído pela lei nº 14.331/2022: renomear as peças anexadas que constam genericamente com o nome ANEXO, de forma a não dificultar o julgamento do mérito da demanda, sob pena de indeferimento da petição inicial (artigo 321 e parágrafo único do Código de Processo Civil).

    Os documentos foram genericamente classificados como ANEXO, apesar do eproc disponibilizar vasta lista de classificação dos documentos.

    O campo observação, que serve para especificar o documento classificado como ANEXO, deve ser utilizado se realmente não houver no eproc classificação adequada, o que não é o caso da maioria dos documentos juntados na presente inicial.      

  • 26/05/2025 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 17:13

    Determinada a intimação

  • 26/05/2025 16:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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