22/08/2025 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 299
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 299
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5079713-03.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSE MARY SODRE DOS SANTOS NOGUEIRA (Representante)ADVOGADO(A): ROSE MARY SODRE DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB RJ076304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 298 - 18/08/2025 - Expedição de Alvará
18/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 299
18/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:31

Expedição de Alvará
13/08/2025 15:13

Juntada de peças digitalizadas
02/08/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 287
30/07/2025 17:02

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
28/07/2025 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 287
24/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 284
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
21/07/2025 12:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 284
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 280
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079713-03.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLARICE SODRE DOS SANTOSADVOGADO(A): ROSE MARY SODRE DOS SANTOS NOGUEIRA (OAB RJ076304)ADVOGADO(A): SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE (OAB RJ094019) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de lide de natureza previdenciária, conforme determina o art. 112 da Lei nº 8.213/91, os valores previdenciários não recebidos pelo segurado em vida, mesmo que reconhecidos apenas judicialmente, devem ser pagos, prioritariamente, aos dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou arrolamento, para só então, na falta destes, serem pagos aos demais sucessores na forma da lei civil (Nesse sentido: REsp 1.596.774-RS, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, por unanimidade, julgado em 21/3/2017, DJe 27/3/2017 – Informativo 600 do STJ).

Nos termos do art. 16, da Lei 8213/91: “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. § 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.” CLARICE SODRE DOS SANTOS faleceu em 14/01/2024 (evento 234, CERTOBT11), sendo viúva de Juan Mendes dos Santos (evento 234, CERTOBT10), tendo deixado 2 filhos maiores, não deixando bens.

O INSS informa que não existem dependentes habilitados à pensão por morte da falecida autora (evento 258, OFICIO-C1, evento 260, INFBEN1).

No evento 234, PET12, é requerida a habilitação dos filhos: - ROSE MARY SODRÉ DOS SANTOS NOGUEIRA, evento 234, RG4, evento 234, CERTCAS9. - JUVAN MENDES DOS SANTOS FILHO, evento 234, RG2, evento 234, PROC1.

Todavia, no evento 277, ESCRITURA3, é apresentada a ESCRITURA PÚBLICA DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE CLARICE SODRÉ DOS SANTOS, tendo sido nomeada como inventariante a Sra. ROSE MARY SODRÉ DOS SANTOS NOGUEIRA e requerida a sua habilitação nesta qualidade nos evento 277, PET1, evento 277, PET2.

Portanto, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE CLARICE SODRÉ DOS SANTOS, representado pela inventariante Sra. ROSE MARY SODRÉ DOS SANTOS NOGUEIRA, CPF *39.***.*85-15 (evento 234, RG4), na forma dos arts. 687 e 688 do NOVO CPC, a qual advoga em causa própria. À Secretaria para as devidas anotações.

Oficie-se à agência do Banco do Brasil - 2234 para que, em 20 dias, informe o valor atualizado da Conta Depósito: 2100124048362, Agência: 2234, beneficiário CLARICE SODRE DOS SANTOS, CPF *86.***.*75-91.

O ofício deverá ser instruído com cópia de evento 227, DEMTRANSF1, fl. 1.

Havendo resposta ao ofício supramencionado, expeça-se alvará em benefício do ESPÓLIO DE CLARICE SODRÉ DOS SANTOS, representado pela inventariante Sra. ROSE MARY SODRÉ DOS SANTOS NOGUEIRA.

Em seguida, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) a fim de PROVIDENCIAR(EM) A IMPRESSÃO DO(S) ALVARÁ(S) EXPEDIDO(S), DEVENDO DIRIGIR-SE DIRETAMENTE AO BANCO.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) advertido(s) de que o(s) alvará(s) tem validade de 60 (sessenta) dias contados da emissão, sendo certo que a ausência de levantamento do(s) valor(es) no respectivo prazo importará no cancelamento do(s) mesmo(s).

Cientifique(m)-se ao(s) favorecido(s) de que o efetivo levantamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo.

Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
20/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLARICE SODRE DOS SANTOS - EXCLUÍDA
20/07/2025 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 280
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 20:30

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 272
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 272
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5079713-03.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLARICE SODRE DOS SANTOSADVOGADO(A): SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE (OAB RJ094019) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à parte requerente subscritora da petição de evento 234, PET12, através de e-mail, acerca dos termos do despacho de evento 262, DESPADEC1, bem como da certidão de evento 267, CERT1.

Após, voltem-me conclusos.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
28/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:29

Determinada a intimação
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 263
26/05/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 263
25/05/2025 17:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSE MARY SODRE DOS SANTOS NOGUEIRA - EXCLUÍDA
25/05/2025 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSE MARY SODRE DOS SANTOS NOGUEIRA - NORMAL
23/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:13

Determinada a intimação
31/03/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/02/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
07/02/2025 17:23

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
14/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
14/01/2025 14:50

Determinada a intimação
29/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
31/10/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
30/10/2024 14:29

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
11/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
11/10/2024 15:17

Despacho
11/10/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
10/10/2024 21:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
16/09/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/09/2024 17:13

Determinada a intimação
07/08/2024 14:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
17/07/2024 01:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
28/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 15:01

Determinada a intimação
10/06/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2024 14:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229 e 230
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229 e 230
23/01/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 00:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5050144-89.2022.4.02.9388/TRF (CLARICE SODRE DOS SANTOS)
03/12/2022 21:38

Baixa Definitiva
01/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
09/11/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2022 19:30

Determinada a intimação
09/11/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
31/10/2022 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
31/10/2022 20:58

Juntada de Petição
28/10/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 20:21

Despacho
13/10/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2022 07:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50501448920224029388/TRF2
26/09/2022 22:57

Juntada de Petição
14/09/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
14/09/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
09/09/2022 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
09/09/2022 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
08/09/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*36-91 processada no TRF2 com o no. 50501448920224029388/TRF (SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE)
01/09/2022 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*36-91 processada no TRF2 com o no. 50501448920224029388/TRF (CLARICE SODRE DOS SANTOS)
01/09/2022 12:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*36-91
31/08/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
31/08/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
25/08/2022 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
25/08/2022 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
24/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/08/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/08/2022 12:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*36-91
06/08/2022 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
06/08/2022 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
05/08/2022 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2022 16:04

Determinada a intimação
04/08/2022 18:45

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
03/08/2022 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/08/2022 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 19:34

Determinada a intimação
02/08/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
28/07/2022 16:51

Juntada de Petição
28/07/2022 16:01

Juntada de Petição
27/07/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
06/07/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2022 19:40

Decisão interlocutória
05/07/2022 21:28

Juntada de Petição
28/06/2022 23:26

Juntado(a)
07/06/2022 10:44

Juntada de Petição
27/05/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 01:15

Juntada de Petição
14/05/2022 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/05/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/05/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
11/05/2022 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2022 15:59

Determinada a intimação
11/05/2022 15:20

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2022 15:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164
11/05/2022 09:08

Juntada de Petição
03/05/2022 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 12:09

Determinada a intimação
03/05/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
06/04/2022 06:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/03/2022 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2022 09:14

Determinada a intimação
16/03/2022 07:50

Juntada de Petição
15/03/2022 21:17

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2022 21:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
15/03/2022 11:35

Juntada de Petição
12/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
22/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2022 18:16

Determinada a intimação
22/02/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/11/2021 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/11/2021 21:47

Determinada a intimação
26/11/2021 18:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/11/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 09:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIOJE09
26/11/2021 09:23

Transitado em Julgado - Data: 26/11/2021
26/11/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
21/10/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2021 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/10/2021 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2021 13:33

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/10/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
24/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021 Data da sessão: 11/10/2021 14:00:00
21/09/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2021 17:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/10/2021 14:00 Sequencial: 270
17/09/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
05/05/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
05/05/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/05/2021 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2021 23:15

Decisão interlocutória
20/04/2021 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
12/04/2021 18:50

Intimado em Secretaria
12/04/2021 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
12/04/2021 14:23

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
04/04/2021 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/03/2021 13:37

Despacho
19/03/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
01/03/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/03/2021 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
23/02/2021 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/02/2021 12:19

Determinada a intimação
22/02/2021 21:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/02/2021 21:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/02/2021 21:09

Juntada de Petição
18/02/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
18/02/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2021 15:55

Determinada a intimação
12/02/2021 13:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2021 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
08/02/2021 21:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
08/02/2021 12:17

Juntada de Petição
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92
07/01/2021 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/01/2021 07:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 07:32

Determinada a intimação
06/01/2021 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2020 19:45

Juntada de Petição
19/12/2020 11:57

Juntada de Petição
15/12/2020 03:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
09/12/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
17/11/2020 03:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
16/11/2020 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/11/2020 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2020 23:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/11/2020 23:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
16/11/2020 14:16

Autos com Juiz para Sentença
16/11/2020 14:15

Audiência Realizada sem conciliação - Local AUDIENCIA VIRTUAL - 16/11/2020 14:00. Refer. Evento 59
16/11/2020 14:14

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
11/11/2020 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
11/11/2020 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
10/11/2020 10:04

Juntada de Certidão
09/11/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
09/11/2020 15:47

Determinada a intimação
09/11/2020 12:48

Juntada de Certidão
06/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
06/11/2020 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 11:40

Juntada de Certidão
29/10/2020 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/10/2020 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
27/10/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 13:38

Determinada a intimação
27/10/2020 10:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/10/2020 22:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 26/10/2020 13:25:50)
26/10/2020 13:46

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local AUDIENCIA VIRTUAL - 16/11/2020 14:00
30/09/2020 04:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
19/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
11/09/2020 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2020 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
09/09/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2020 20:51

Decisão interlocutória
01/09/2020 08:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
21/08/2020 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/08/2020 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
20/08/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2020 10:19

Determinada a intimação
18/08/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 16:49

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
09/07/2020 19:50

Juntada de Petição
03/06/2020 18:45

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/06/2020 07:44

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
23/05/2020 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 05:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
06/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
02/04/2020 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
27/03/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2020 19:06

Despacho/Decisão - de Expediente
27/03/2020 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/03/2020 21:03

Juntado(a)
21/03/2020 20:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
16/03/2020 16:55

Juntada de Petição
16/03/2020 10:58

Juntada de Petição
10/03/2020 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
06/03/2020 13:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/03/2020 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente
05/03/2020 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/01/2020 14:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
31/01/2020 09:05

Juntada de Petição
27/01/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
27/01/2020 15:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2020 13:20

Despacho/Decisão - de Expediente
27/01/2020 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
03/01/2020 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2019 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
26/11/2019 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/11/2019 07:41

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
14/11/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2019 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
14/11/2019 11:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 11:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
11/11/2019 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas
11/11/2019 15:18

Juntada - Peças Digitalizadas
07/11/2019 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/11/2019 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00