16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 17:24

Juntada de Petição
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição
29/08/2025 14:55

Juntada de Petição - ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. (SC058327 - MICHELLE MICHELS)
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
08/08/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 18:15

Determinada a citação
08/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:18

Juntada de Petição
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003566-72.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: FABIO SANCLAIR DINIZ BARROSADVOGADO(A): KLEITON GUEDES PEREIRA (OAB RJ209529) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por FABIO SANCLAIR DINIZ BARROS contra a ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A. sob o rito do Juizado Especial Cível com o objetivo de obter a entrega do chip adquirido, nas condições contratadas, no endereço indicado e indenização por danos morais.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos os seguintes documentos atualizados, sob pena de indeferimento da inicial: - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos, nos termos do Tema 1.030 STJ: “Ao autor que deseje litigar no âmbito de Juizado Especial Federal Cível, é lícito renunciar, de modo expresso e para fins de atribuição de valor à causa, ao montante que exceda os 60 (sessenta) salários mínimos previstos no art. 3º, caput, da Lei 10.259/2001, aí incluídas, sendo o caso, até doze prestações vincendas, nos termos do art. 3º, § 2º, da referida lei, c/c o art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC”. (STJ, Tema Repetitivo 1030, REsp 1807665, DJE 26/11/2020). Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais; No mesmo prazo, deverá juntar também declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; Após a emenda, voltem conclusos.
29/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047821-98.2018.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Kaio Luiz da Silva Ferreira

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5001474-76.2024.4.02.5111

Jose Luiz dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 08:40

Exibir Processo

Processo nº 5007620-91.2023.4.02.5104

Laid Jane Duarte Caetano

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5039544-61.2025.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Jandira do Nascimento Guardenqui

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5050159-13.2025.4.02.5101

Terezinha Silva de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/05/2025 15:09

Exibir Processo