23/08/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
15/08/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 172
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107719-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência nos valores a serem executados, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, nos termos do título executivo judicial, seja apurado o montante correto da condenação, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Solicita-se urgência no cumprimento, considerando a inclusão do processo na Meta 5 do CNJ.

Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja impugnação aos cálculos da Contadoria Judicial, as partes deverão fundamentar suas alegações, apresentando memória de cálculo que justifique ou ratifique eventual discordância em relação aos valores apurados, conforme artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Se houver necessidade de esclarecimentos adicionais, remetam-se os autos novamente à Contadoria Judicial.

Na ausência de questões pendentes ou após os devidos esclarecimentos, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
14/08/2025 17:14

Remetidos os Autos - RJRIO35 -> RJRIOSECONT
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:14

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
06/08/2025 16:32

Juntada de Petição
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
05/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 18:08

Decisão interlocutória
04/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107719-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 149, PLAN3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 149, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 08:26

Decisão interlocutória
11/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107719-78.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RITA DE CASSIA MOREIRAADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação de cumprimento do julgado ao evento 142.2, intime-se a parte requerente para apresentação dos cálculos de execução, no prazo de 15 dias, observado o artigo 524, do CPC.

Após, vista à União, pelo prazo de 30 dias.

Havendo concordância com os cálculos, cadastre-se requisitório, observado o destaque de honorários contratuais, se juntado o respectivo contrato ou procuração que o preveja.

Ato contínuo, conceda-se vista às partes, por 5 dias Transcorrido o prazo sem oposição, transmita-se o requisitório ao Tribunal, suspendendo-se o processo em seguida, até que apresentado o demonstrativo de pagamento nos autos.
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:54

Juntada de Petição
27/05/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
13/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:39

Decisão interlocutória
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
14/04/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/03/2025 13:31

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:54

Decisão interlocutória
18/03/2025 07:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 19:42

Juntada de Petição
12/03/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 08:00

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
06/02/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/01/2025 04:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:49

Decisão interlocutória
09/01/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
20/12/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:50

Decisão interlocutória
27/11/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/10/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:17

Decisão interlocutória
10/10/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
04/10/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
04/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/10/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:31

Decisão interlocutória
24/09/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
26/08/2024 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
21/08/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
15/08/2024 10:58

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84
12/08/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
08/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/08/2024 17:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/08/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/08/2024 12:34

Decisão interlocutória
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/07/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
30/07/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2024 14:32

Juntada de Petição
29/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 08:06

Decisão interlocutória
26/07/2024 07:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2024 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/07/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2024 13:21

Decisão interlocutória
04/07/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/06/2024 13:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
12/06/2024 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
06/06/2024 18:20

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 59
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
15/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/05/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/05/2024 14:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/05/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2024 11:20

Decisão interlocutória
10/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:44

Juntada de Petição
05/05/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2024 13:57

Decisão interlocutória
03/05/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/05/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/04/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2024 12:22

Decisão interlocutória
30/04/2024 10:33

Juntada de Petição
30/04/2024 07:33

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/03/2024 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/03/2024 11:15

Decisão interlocutória
10/03/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/01/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:40

Despacho
10/01/2024 12:16

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2023
10/01/2024 12:14

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/11/2023 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:23

Juntada de Petição
16/11/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/11/2023 16:10

Decisão interlocutória
14/11/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2023 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/11/2023 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2023 16:39

Decisão interlocutória
08/11/2023 06:20

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2023 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 12:53

Decisão interlocutória
02/11/2023 14:47

Alterado o assunto processual
02/11/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 14:08

Decisão interlocutória
19/10/2023 07:14

Alterado o assunto processual
19/10/2023 07:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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