TRF2 - 5001033-80.2024.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 11:12
Baixa Definitiva
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04/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001033-80.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO BRAGAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
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01/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141330-33.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO DE CARVALHO BRAGA)
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25/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001033-80.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO BRAGAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
18/06/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/06/2025 12:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/06/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*27-51 processada no TRF2 com o no. 51413303320254029666/TRF (LEONARDO DE CARVALHO BRAGA)
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17/06/2025 16:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*27-51
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001033-80.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: LEONARDO DE CARVALHO BRAGAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 28/05/2025 - Juntado(a) -
28/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/05/2025 15:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-51
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09/04/2025 06:48
Despacho
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08/04/2025 19:49
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2025 19:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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01/04/2025 12:16
Juntada de Petição
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01/04/2025 12:06
Juntada de Petição
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31/03/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 12:09
Determinada a intimação
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17/03/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/01/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/01/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:48
Determinada a intimação
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23/01/2025 12:43
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/01/2025 12:42
Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
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23/01/2025 12:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/11/2024 18:15
Julgado procedente em parte o pedido
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23/10/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 08:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 19:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/07/2024 17:36
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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27/05/2024 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 09:14
Juntada de Petição
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18/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2024 12:13
Juntada de Petição
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08/04/2024 19:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/03/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/03/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 19:04
Determinada a intimação
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08/03/2024 15:26
Juntada de Petição
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08/03/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/03/2024 14:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00