27/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 106
27/08/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 13:23

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 09:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5017014-97.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: SERGIO LUIZ TINOCO LIMAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 19/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
19/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
19/08/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-06 processada no TRF2 com o no. 51647108520254029666/TRF (Rafael Alves Goes)
19/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-06 processada no TRF2 com o no. 51647090320254029666/TRF (SERGIO LUIZ TINOCO LIMA)
18/08/2025 15:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-06
16/08/2025 12:54

Juntada de Certidão
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
31/07/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 86
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
28/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/07/2025 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-06
28/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
11/07/2025 09:19

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 18:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/07/2025 18:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
02/07/2025 14:06

Juntada de Petição
02/07/2025 14:04

Juntada de Petição
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017014-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ TINOCO LIMAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 70, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 70, CALC2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
01/07/2025 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:12

Decisão interlocutória
25/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017014-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO LUIZ TINOCO LIMAADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
29/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:40

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 11:51

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:46

Negado seguimento a Recurso
07/04/2025 11:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 11:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:08

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/11/2024 13:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
29/10/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/09/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/09/2024 11:27

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
24/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
23/08/2024 19:44

Juntada de Petição
22/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
22/08/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
22/08/2024 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/08/2024 14:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2024 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
24/07/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/07/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
02/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/07/2024 15:03

Decisão interlocutória
28/06/2024 12:37

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:29

Juntada de Petição
27/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/04/2024 13:44

Decisão interlocutória
24/04/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:31

Juntada de Petição
19/04/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 16:13

Decisão interlocutória
20/03/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00