TRF2 - 5008096-04.2024.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 3
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08/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5008096-04.2024.4.02.5102/RJ APELANTE: MONICA REGINA MOREIRA PINTO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA (OAB RJ168850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de gratuidade de justiça formulado pela apelante MONICA REGINA MOREIRA PINTO (evento 61/JFRJ).
Nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, a concessão do benefício exige demonstração idônea de insuficiência de recursos.
A declaração de hipossuficiência prevista no art. 99, §3º, tem natureza relativa e pode ser afastada quando desacompanhada de qualquer suporte documental.
No caso, a parte não comprovou a alegada hipossuficiência, em primeiro grau, e tampouco ao reiterar o pedido em segundo grau, limitando-se a renovar a postulação sem qualquer elemento mínimo, razão pela qual não restam preenchidos os pressupostos para a concessão da gratuidade.
Intime-se a apelante para recolher o preparo recursal em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, CPC). -
04/09/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 13:47
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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31/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008096-04.2024.4.02.5102 distribuido para GABINETE 16 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 29/07/2025. -
29/07/2025 13:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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