12/08/2025 11:21

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094372-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HUGO SERAFIM DA SILVAADVOGADO(A): ERLENE CHAVES SILVA (OAB RJ122898) DESPACHO/DECISÃO Sabe-se que a celeridade processual é interesse de todos os atores do processo, porém, às vezes, a precipitação em responder às intimações acaba por prejudicar o regular andamento das ações judiciais.

Com efeito, não cabe ao juiz orientar o/a advogado(a) como deve atuar, mas, sim, a lei.

Compete às partes e aos respectivos patronos a necessária diligência em relação ao andamento das ações judiciais, sob pena de eternização das demandas e evidente afronta ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal.

Nesse sentido, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF2, Sexta Turma, AC 2010.51.01.017041-0, Relatora Juíza Federal Convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R de 10.5.2012).

Ou seja, em tese, desde logo já seria cabível a extinção prematura do feito, ainda mais em se tratando de demanda sob o rito dos JEFs.

Contudo, é ofertada uma última chance.

Assim, impõe-se renovar a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, § único, c/c art. 485, I, do CPC/15), apresente planilha de cálculo demonstrativa do valor atribuído à causa na petição inicial (R$ 16.944,00).

Com ou sem cumprimento, voltem os autos prontamente conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 11:42

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 21:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 21:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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