01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001766-09.2025.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: SONIA MARIA VIEIRA GUIMARAES (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA (OAB RJ196847)ADVOGADO(A): MONIQUE MARIANO CASTILHO (OAB RJ196853)ADVOGADO(A): SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA (OAB RJ197152)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - responsabilidade civil - cef - consumidor – dano moral e material - golpe da mão fantasma - 2 transações sequenciais em valores vultosos e discrepantes do perfil legitimo de movimentações - falha grave nos sistemas de segurança das transações bancárias - tema 331 da TNU - responsabilidade por indenizar danos materiais integrais ante a gravidade da falha verificada - consideração da culpa da vítima para afastar condenação em danos morais - recurso da cef conhecido e parcialmente provido - sentença reformada em parte. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CEF, apenas para excluir sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais, mantendo, no mais, a sentença pelos próprios fundamentos.

Custas já recolhidas.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios ante o parcial provimento do recurso a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/08/2025 12:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
05/08/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-09.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: SONIA MARIA VIEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA (OAB RJ196847)ADVOGADO(A): MONIQUE MARIANO CASTILHO (OAB RJ196853)ADVOGADO(A): SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA (OAB RJ197152) DESPACHO/DECISÃO Evento 25: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95) Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.
25/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:45

Despacho
24/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
07/07/2025 11:19

Juntada de Petição
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
23/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 16:14

Juntada de Petição
09/06/2025 13:48

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001766-09.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: SONIA MARIA VIEIRA GUIMARAESADVOGADO(A): FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA (OAB RJ196847)ADVOGADO(A): MONIQUE MARIANO CASTILHO (OAB RJ196853)ADVOGADO(A): SUELLEN AZEDIAS VALENCA DE OLIVEIRA (OAB RJ197152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 09/04/2025 - CONTESTAÇÃO
28/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 08:08

Juntada de Petição
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição
22/03/2025 10:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
20/03/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 11:37

Determinada a citação
17/03/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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