TRF2 - 5036961-11.2022.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
20/08/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
11/08/2025 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
24/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2025 11:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/07/2025 17:31
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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26/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036961-11.2022.4.02.5101/RJAUTOR: OCTAVIO COLBERT PINTO AMANDO PERISSEADVOGADO(A): DIEGO MARTINS PIMENTEL (OAB RJ145652)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer a condição do autor de pessoa com deficiência em grau leve, com data de início em 01/03/2018.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. -
28/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2025 18:20
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/03/2025 20:20
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 15:41
Juntada de Petição
-
27/02/2025 03:34
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
21/01/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
21/01/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/01/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
10/01/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/12/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/12/2024 00:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - 03/12/2024 17:05:33)
-
06/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
05/12/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
-
05/12/2024 15:44
Determinada a intimação
-
05/12/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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04/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/10/2024 22:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2024 17:44
Determinada a intimação
-
10/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OCTAVIO COLBERT PINTO AMANDO PERISSE <br/> Data: 05/11/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito:
-
10/10/2024 15:23
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 16:09
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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19/07/2024 20:35
Juntada de Petição
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11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2024 22:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/05/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
02/05/2024 04:16
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/01/2024 23:59
Juntada de Petição
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26/01/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
12/01/2024 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 16:04
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/11/2023 17:31
Alterado o assunto processual - De: Pessoa com Deficiência - Para: Por Tempo de Contribuição
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25/05/2023 10:45
Conclusos para julgamento
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21/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/04/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
22/03/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/03/2023 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/03/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/03/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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14/02/2023 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/02/2023 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/02/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 18:16
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/02/2023 16:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OCTAVIO COLBERT PINTO AMANDO PERISSE <br/> Data: 15/03/2023 às 09:30. <br/> Local: Consultório 2 - Dr. Thiago Gonçalves Martins - Rua Almirante Cochrane, nº 280/ sala 908 Saens Pena - Office Ti
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24/10/2022 19:01
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
25/08/2022 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2022 13:15
Determinada a intimação
-
23/08/2022 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/06/2022 16:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/06/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/06/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/05/2022 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/05/2022 17:02
Determinada a intimação
-
27/05/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2022 22:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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