05/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001617-50.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RAFAEL SATELES GRIJOADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular/Substituto, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Macaé, 3 de setembro de 2025
03/09/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:54

Despacho
07/08/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 09:03

Juntada de Petição
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001617-50.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RAFAEL SATELES GRIJOADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) DESPACHO/DECISÃO No caso em análise, a sentença reconheceu a inexistência de relação jurídico-tributária quanto ao imposto de renda de pessoa física incidente unicamente sobre as rubricas "FOLGA" (Evento 29, SENT1).

Segundo os contracheques anexados pelo autor, temos os seguintes descontos sobre a rubrica FOLGA (Evento 41, CHEQ2): Conforme o julgado, os valores descontados a título de imposto de renda devem ser atualizados pela Selic a contar da data dos descontos.

Dessa forma, determino a intimação da Fazenda Nacional para, no prazo de 15 dias, informar o valor a ser executado considerando os valores acima em destaque nos contracheques do autor.

Com a vinda do cálculo, dê-se vista à parte autora para manifestação e, havendo concordância, expeça-se RPV.

Intimem-se. Macaé, 01/07/2025.
02/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 14:41

Determinada a intimação
01/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001617-50.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RAFAEL SATELES GRIJOADVOGADO(A): RAPHAEL DE MENDONCA TANUS MADEIRA (OAB RJ197402)ADVOGADO(A): LUAN MIRANDA BISSOLI (OAB RJ255819) DESPACHO/DECISÃO A sentença do evento 29, SENT1 julgou procedente o pedido autoral referente à verba "FOLGA".

A planilha de cálculos apresentada, no evento 1, PLAN6, inclui as verbas "BÔNUS DE CAMPO" e "DSR BÔNUS DE CAMPO", o que viola a coisa julgada.

Sendo assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos baseada somente na verba "FOLGA".

Cumprido, dê-se vista à parte executada por 10 (dez) dias.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.

Em caso de divergência fundamentada, voltem-me conclusos.
02/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:49

Determinada a intimação
02/06/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:38

Determinada a intimação
17/12/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/12/2024 14:32

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:18

Julgado procedente em parte o pedido
21/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/11/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/11/2024 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
26/09/2024 15:27

Conclusos para julgamento
27/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/08/2024 10:43

Juntada de Petição
08/08/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/08/2024 14:50:03)
10/07/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/07/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:01

Determinada a intimação
09/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 19:23

Juntada de Petição
03/05/2024 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:02

Determinada a intimação
16/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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