03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080636-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUIZ CARLOS MENDONCA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/09/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/09/2025 08:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157901-79.2025.4.02.9666/TRF (Rafael Alves Goes)
31/08/2025 21:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157900-94.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS MENDONCA LOPES)
13/08/2025 16:39

Baixa Definitiva
12/08/2025 21:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 131
12/08/2025 08:50

Conclusos para julgamento
07/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080636-24.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MENDONCA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
05/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
04/08/2025 06:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080636-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUIZ CARLOS MENDONCA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 30/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-12 processada no TRF2 com o no. 51579017920254029666/TRF (Rafael Alves Goes)
30/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-12 processada no TRF2 com o no. 51579009420254029666/TRF (LUIZ CARLOS MENDONCA LOPES)
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 15:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-12
19/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5080636-24.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: LUIZ CARLOS MENDONCA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 02/07/2025 - Juntado(a)
02/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
02/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-12
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080636-24.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MENDONCA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente adimplida nos autos, conforme informações prestadas pela parte autora no evento 82.

Constata-se, ainda, que a parte exequente, no evento 103, PET1 concordou expressamente aos valores apresentados pela parte executada no evento 94, CALC2, inexistindo impugnação quanto à liquidação da sentença.

Dessa forma, homologo os cálculos apresentados no evento 94, CALC2, para que produzam os efeitos legais, em conformidade com o art. 509, § 2º, c/c art. 513, § 1º, ambos do CPC. Fixo o valor da condenação em R$ 49.796,43 (quarenta e nove mil e setecentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos).

Determino o cadastramento das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Conforme o disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores. Cumpra-se.
01/07/2025 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 06:12

Decisão interlocutória
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5080636-24.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS MENDONCA LOPESADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que a obrigação de fazer foi devidamente adimplida nos autos, conforme informações prestadas pela parte autora no evento 82.

Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela executada no evento 94, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.

Se porventura a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado.

O exequente poderá, desde logo, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na segunda hipótese, para recebê-lo mediante RPV.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 94, CALC2, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
05/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 14:47

Decisão interlocutória
05/06/2025 07:19

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 07:17

Juntada de Petição
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/05/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 12:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
27/05/2025 10:11

Juntada de Petição
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 85
20/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/05/2025 15:13

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:51

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/04/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
25/04/2025 12:21

Transitado em Julgado
25/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/04/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/03/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/03/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 15:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/08/2023 13:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2023 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/08/2023 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/08/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:21

Decisão interlocutória
25/07/2023 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/05/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2023 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
05/05/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/04/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/04/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/04/2023 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2023 12:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/04/2023 11:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/04/2023 07:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/04/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/03/2023 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
17/03/2023 17:29

Despacho
17/03/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 13:42

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 19:24

Conclusos para julgamento
03/03/2023 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
15/12/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/11/2022 11:00

Decisão interlocutória
30/11/2022 07:15

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 19:18

Juntada de Petição
29/11/2022 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2022 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022 13:49

Decisão interlocutória
18/10/2022 18:13

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00