11/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-10.2024.4.02.5115/RJAUTOR: VANDERLEI NEVES NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para que, do dispositivo da sentença embargada, passe a constar o seguinte, mantidos os demais termos: " ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a restabelecer à parte autora o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB 645.797.103-6, desde 05/09/2024 (data de sua cessação, evento 2.2), com DCB em 18/03/2026 (conforme laudo pericial), DIP no 1º dia do mês da intimação da autarquia ré da presente sentença e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal?.

Intime-se a AADJ/INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda aos acertos necessários, considerando o benefício implantado por força da antecipação de tutela deferida (evento 46). Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
09/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 13:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-10.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: VANDERLEI NEVES NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, sobre os embargos de declaração apresentado pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
28/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 14:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-10.2024.4.02.5115/RJAUTOR: VANDERLEI NEVES NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 16/08/2024 e DCB em 18/03/2026 (conforme laudo pericial, ), DIP no 1º dia do mês da intimação da autarquia ré da presente sentença e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deverão ser deduzidos do total da condenação eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício da mesma natureza.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
18/06/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-10.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: VANDERLEI NEVES NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANA SILVA DE PAULA (OAB RJ136632) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora do laudo pericial e da contestação oferecida pela parte ré, para que se manifeste, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
06/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01F)
26/03/2025 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/03/2025 19:22

Juntada de Petição
18/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
08/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
31/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANDERLEI NEVES NASCIMENTO <br/> Data: 18/03/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO
21/01/2025 16:32

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:07

Determinada a intimação
21/01/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/11/2024 16:19

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 18:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007919-52.2024.4.02.5001

Alvaro Carvalho

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008775-98.2024.4.02.5103

Pedro Almeida de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 5006565-23.2025.4.02.0000

Roberto Dimas Gomes Cossich

Uff-Universidade Federal Fluminense

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 5066936-83.2019.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Grupo Esco Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/09/2019 18:42

Exibir Processo

Processo nº 5013899-51.2023.4.02.5118

Luis Carlos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2025 10:45

Exibir Processo