28/08/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0008153-62.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0008153-62.2014.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/08/2025.
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008153-62.2014.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: MARCOS CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008153-62.2014.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a: (i) implantar no contracheque do autor o adicional de insalubridade no grau médio (10%), por exposição a agentes químicos; (ii) pagar os valores pretéritos de adicional de insalubridade no grau médio, respeitada a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado e sofrer incidência de juros de mora desde a data de cada pagamento devido, tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.

Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.

Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
14/03/2022 17:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
14/03/2022 17:16

Transitado em Julgado em 14/03/2022
06/12/2021 12:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108521/2021
06/12/2021 12:32

Protocolizada Petição 1108521/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021
02/12/2021 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021
01/12/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/11/2021 20:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021
30/11/2021 20:39

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido
19/11/2020 16:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
19/11/2020 16:27

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1726989)
19/11/2020 11:44

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
19/11/2020 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020
18/11/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/11/2020 21:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020
17/11/2020 21:09

Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial
03/11/2020 10:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
03/11/2020 09:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
19/10/2020 13:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
19/10/2020 12:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
15/07/2020 13:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/07/2020 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
14/07/2020 07:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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