STJ - 0008153-62.2014.4.02.5101
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 10 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 17 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0008153-62.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0008153-62.2014.4.02.5101 distribuido para GABINETE 31 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/08/2025. -
30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008153-62.2014.4.02.5101/RJRELATOR: MARIANA PRETURLANAUTOR: MARCOS CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 21/07/2025 - APELAÇÃO -
06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 0008153-62.2014.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS CESAR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a: (i) implantar no contracheque do autor o adicional de insalubridade no grau médio (10%), por exposição a agentes químicos; (ii) pagar os valores pretéritos de adicional de insalubridade no grau médio, respeitada a prescrição quinquenal.
O montante deverá ser monetariamente atualizado e sofrer incidência de juros de mora desde a data de cada pagamento devido, tudo de acordo com o Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Custas ex lege.
Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.
Apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC.
Suscitada nas contrarrazões alguma das questões referidas no § 1° do art. 1.009 do CPC, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.
I. -
14/03/2022 17:16
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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14/03/2022 17:16
Transitado em Julgado em 14/03/2022
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06/12/2021 12:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1108521/2021
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06/12/2021 12:32
Protocolizada Petição 1108521/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2021
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02/12/2021 05:38
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021
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01/12/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/11/2021 20:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021
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30/11/2021 20:39
Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido
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19/11/2020 16:36
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
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19/11/2020 16:27
Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1726989)
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19/11/2020 11:44
Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
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19/11/2020 05:07
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2020
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18/11/2020 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/11/2020 21:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2020
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17/11/2020 21:09
Conheço do agravo de UNIÃO para determinar sua autuação como Recurso Especial
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03/11/2020 10:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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03/11/2020 09:13
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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19/10/2020 13:08
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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19/10/2020 12:33
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
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15/07/2020 13:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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15/07/2020 09:30
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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14/07/2020 07:37
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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