TRF2 - 5013116-76.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013116-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO EMMANUEL GUSMAN SOUTOADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO(RPV / PRECATÓRIO) SITUAÇÃO: LIBERADA PARA SAQUE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SAQUE: DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.
A CONSULTA SOBRE LIBERAÇÃO DEVERÁ SER FEITA NO SISTEMA E-PROC: página: - www.eproc.jfrj.jus.br - opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número deste processo e chave. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado; ou - www.eproc.trf2.jus.br- opção de "Consulta Pública de processo".
Por meio deste acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado no evento anterior), ou o nome do beneficiário ou seu CPF. Caso o beneficiário não esteja assistido por advogado deverá consultar a chave do processo na secretaria do Juizado.
BANCOS DEPOSITÁRIOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ou BANCO DO BRASIL (o banco que estiver indicado no ofício consultado no processo).
OBSERVAÇÕES: (1) - O(S) BENEFICIÁRIO(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER DIRETAMENTE A QUALQUER AGÊNCIA DO BANCO DEPOSITÁRIO PARA LEVANTAR O VALOR DEPOSITADO, PORTANDO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. (2) - NÃO HÁ NECESSIDADE DE NENHUM PROCEDIMENTO ADICIONAL. PORTANTO, NÃO É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. -
03/09/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:55
Baixa Definitiva
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01/09/2025 18:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/09/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 19:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153610-36.2025.4.02.9666/TRF (PAULO EMMANUEL GUSMAN SOUTO)
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22/07/2025 14:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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17/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-54 processada no TRF2 com o no. 51536103620254029666/TRF (PAULO EMMANUEL GUSMAN SOUTO)
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15/07/2025 13:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-54
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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26/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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25/06/2025 14:22
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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24/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/06/2025 18:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-54
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24/06/2025 18:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Conclusos para decisão/despacho - 24/06/2025 18:31:57)
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24/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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17/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013116-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO EMMANUEL GUSMAN SOUTOADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação apresentada pela União em evento 70, PET2, antes de se prosseguir com o cumprimento da obrigação de pagar, informe a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se a obrigação de fazer foi cumprida, pois, caso a referida obrigação ainda não tenha sido implementada, é prematuro o requerimento da parte exequente para se cumprir a obrigação de pagar, pois os valores apurados a título de atrasados não abarcarão todas as parcelas devidas até o mês anterior ao cumprimento da obrigação de fazer. -
10/06/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 09:54
Despacho
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09/06/2025 23:23
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 23:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/06/2025 13:39
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/05/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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08/05/2025 17:47
Juntada de Petição
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07/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 13:54
Determinada a intimação
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07/05/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 12:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/03/2025 12:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO33
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17/03/2025 12:17
Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
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15/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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17/02/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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06/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 16:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/02/2025 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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27/01/2025 13:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/12/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/12/2024 15:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2025 14:30</b><br>Sequencial: 32
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18/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:42
Despacho
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17/12/2024 19:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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07/11/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 16:11
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
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29/10/2024 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/10/2024 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79
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29/10/2024 20:49
Retirado de pauta
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29/10/2024 20:45
Intimado em Secretaria
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29/10/2024 20:45
Intimado em Secretaria
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29/10/2024 20:45
Despacho
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29/10/2024 19:34
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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11/10/2024 10:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/10/2024 10:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 47
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10/10/2024 22:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 21:21
Despacho
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10/10/2024 17:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2024 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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20/05/2024 16:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
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20/05/2024 15:36
Juntada de Petição
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19/05/2024 01:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/05/2024 00:02
Juntada de Petição
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16/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2024 18:14
Julgado procedente em parte o pedido
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16/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2024 12:27
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 16:53
Juntada de Petição
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01/04/2024 10:02
Juntada de Petição
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28/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/03/2024 09:03
Juntada de Petição
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18/03/2024 11:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/03/2024 11:11
Determinada a citação
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17/03/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2024 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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