26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
20/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003974-15.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANTONIO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO NASCIMENTO LIMA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
09/08/2025 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:50

Despacho
08/08/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 17:11

Juntado(a)
30/06/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
10/06/2025 13:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003974-15.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: ANTONIO NASCIMENTO LIMAADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pela Turma Recursal, à Secretaria para que promova a reinclusão da AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA no polo passivo da demanda.

Cumprido, cite-se a associação para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora, juntando ficha de cadastro assinada ou documento equivalente.
28/05/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:59

Determinada a citação
27/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 08:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/05/2025 08:01

Transitado em Julgado - Data: 27/5/2025
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/04/2025 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2025 15:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade
08/04/2025 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/03/2025 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 14:31

Despacho
18/03/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
04/12/2024 17:23

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/10/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA - EXCLUÍDA
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:47

Concedida a tutela provisória
04/10/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:22

Despacho
13/09/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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