03/07/2025 15:50

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:50

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008320-39.2024.4.02.5102/RJEXEQUENTE: REGINA LUCIA GADIOLI DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI (OAB RJ257858)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 485, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade, tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/15 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 12:09

Determinada a intimação
08/11/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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