15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5068410-84.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL SCHULTE ROCHAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA (OAB RJ123410) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de outubro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
11/09/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 08:46

Decisão interlocutória
01/09/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5068410-84.2022.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: DANIEL SCHULTE ROCHAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA (OAB RJ123410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 07:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/08/2025 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-73 processada no TRF2 com o no. 51690281420254029666/TRF (RICARDO PEREIRA)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-73 processada no TRF2 com o no. 51690272920254029666/TRF (RICARDO PEREIRA)
28/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*52-73 processada no TRF2 com o no. 51690272920254029666/TRF (DANIEL SCHULTE ROCHA)
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*52-73
26/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
17/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/08/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068410-84.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DANIEL SCHULTE ROCHAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA (OAB RJ123410) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 70, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, nos termos do contrato juntado no evento 70, CONHON2, em conformidade com o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Verifica-se que a parte autora, no evento 92, PET1, manifestou expressa concordância com os valores apresentados pela parte ré no evento 86, CALC2, inexistindo impugnação à liquidação da sentença, nos termos do artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil.

Diante disso, homologo os cálculos apresentados no evento 86, CALC2, para que produzam seus efeitos legais, em observância ao artigo 509, § 2º, c/c artigo 513, § 1º, ambos do CPC.

Fixo o valor da condenação em R$ 53.151,48 e determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, conforme os cálculos homologados.

Intimem-se as partes para ciência das requisições de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e posterior transmissão das RPVs ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito do valor requisitado deverá ser realizado no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão das RPVs.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Consoante o disposto no artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, com a efetivação do depósito, deverá ser providenciada a intimação dos beneficiários para ciência da disponibilização dos valores.

Cumpra-se.
14/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
14/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-73
14/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2025 12:02

Decisão interlocutória
14/08/2025 07:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/08/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
31/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/07/2025 11:12

Decisão interlocutória
31/07/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068410-84.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL SCHULTE ROCHAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA (OAB RJ123410) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 70, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 70, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 77, PLAN3.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 77, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 12:32

Decisão interlocutória
24/06/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 23:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068410-84.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL SCHULTE ROCHAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA (OAB RJ123410) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado no evento 70, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 70, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora corretamente a aludida decisão de evento 66, DESPADEC1, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal. 1.

Os cálculos podem ser realizados por meio do programa ProjefWeb, disponível em https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ .
10/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2025 13:45

Decisão interlocutória
10/06/2025 08:21

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068410-84.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: DANIEL SCHULTE ROCHAADVOGADO(A): RICARDO PEREIRA (OAB RJ123410) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nova memória de cálculo referente ao valor da condenação, observado o artigo 524, do CPC.

A parte poderá utilizar a planilha disponível no site da Justiça Federal: https://www.jfrs.jus.br/projefweb1.

Ressalto que os valores devem ser atualizados exclusivamente pela taxa SELIC.

Observo que a planilha deverá conter: 1. o valor principal da condenação; 2. o valor total da taxa Selic; 3. o montante total da condenação; 4. a data de atualização dos valores; 5. o total de parcelas a que se refere o cálculo; Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Sem a apresentação dos cálculos no prazo outorgado, o que caracteriza o desinteresse na execução, dê-se baixa, sem prejuízo de reativação dos autos no caso de apresentação dos cálculos pela parte autora. Com a apresentação dos valores, intime-se a parte ré para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Caso entenda pela apresentação de impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, a parte ré deve manifestar-se de forma fundamentada, inclusive com memória de cálculo, a fim de ratificar sua rejeição aos valores previamente cadastrados.

Não havendo impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV ou precatório) e intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
29/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/05/2025 14:22

Decisão interlocutória
28/05/2025 07:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO35
27/05/2025 19:21

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 13:40

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/03/2025 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/07/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
13/07/2023 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 13:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/07/2023 10:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
09/02/2023 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/12/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/12/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2022 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/12/2022 13:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
06/12/2022 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/11/2022 10:41

Juntada de Petição
25/11/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2022 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2022 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/11/2022 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/11/2022 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/11/2022 14:30 Sequencial: 54
18/11/2022 06:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
18/11/2022 06:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 24
17/11/2022 20:08

Juntada de Petição
31/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/10/2022 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - URGENTE
21/10/2022 15:10

Despacho
21/10/2022 13:15

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 12:52

Juntada de Petição
20/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2022 15:22

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 12:55

Conclusos para julgamento
29/09/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 14
29/09/2022 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2022 08:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2022 08:28

Decisão interlocutória
26/09/2022 11:25

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/09/2022 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/09/2022 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
14/09/2022 12:43

Decisão interlocutória
14/09/2022 10:34

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 10:30

Juntada de Petição
13/09/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 13:28

Decisão interlocutória
09/09/2022 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00