20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
31/07/2025 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 13:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/07/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5065171-04.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SONALE MENDES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINA TORRES DE ALMEIDA (OAB RJ222241) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:42

Despacho
06/06/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 11:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/03/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
15/01/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição
15/01/2025 12:20

Juntada de Petição
10/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:25

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 14:25

Juntada de Petição
06/12/2024 18:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 13:11

Juntada de Petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
16/09/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:57

Determinada a citação
12/09/2024 08:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 14:09

Juntada de Petição
28/08/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 19:20

Determinada a intimação
27/08/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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