31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147888-21.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5147887-36.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDECIR DOS SANTOS)
03/07/2025 10:01

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-33 processada no TRF2 com o no. 51478882120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-33 processada no TRF2 com o no. 51478873620254029666/TRF (NICOLINI & GOTARDO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
01/07/2025 03:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-33 processada no TRF2 com o no. 51478873620254029666/TRF (CLAUDECIR DOS SANTOS)
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006955-81.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: CLAUDECIR DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDOADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
30/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
26/06/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-33
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 60
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006955-81.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: CLAUDECIR DOS SANTOSADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDOADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 05/06/2025 - Juntado(a)
05/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/06/2025 15:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-33
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:25

Determinada a intimação
03/06/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:11

Juntada de Petição
27/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/03/2025 13:31

Transitado em Julgado
21/02/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/02/2025 22:53

Juntada de Petição
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
29/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 14:54

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 08:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/07/2024 08:13

Conclusos para julgamento
17/07/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/05/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/05/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/04/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/04/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/04/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDECIR DOS SANTOS <br/> Data: 22/05/2024 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 9
17/04/2024 17:20

Despacho
17/04/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2024 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:41

Determinada a intimação
01/12/2023 14:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/12/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:04

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Rural (art. 59/63)
01/12/2023 13:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/12/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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