29/08/2025 13:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/08/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
27/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030986-46.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: INECILDA RIBEIROADVOGADO(A): MARINA ARAUJO BARROSO (OAB DF061568)ADVOGADO(A): TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI (OAB DF018565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 11/08/2025 - RECURSO INOMINADO
12/08/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030986-46.2024.4.02.5001/ESAUTOR: INECILDA RIBEIROADVOGADO(A): MARINA ARAUJO BARROSO (OAB DF061568)ADVOGADO(A): TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI (OAB DF018565)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte com DIB em 09/02/2023 (NB 2005699386), devendo ser descontados os valores recebidos por ela a título de benefício assistencial desde 27/04/2010 (5406195529), ressalvada a prescrição quinquenal.
21/07/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 12:07

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:07

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 03/07/2025 14:30. Refer. Evento 33
04/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2025 10:10

Juntada de Petição
03/07/2025 10:10

Juntada de Petição
02/07/2025 10:09

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição
19/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030986-46.2024.4.02.5001/ES AUTOR: INECILDA RIBEIROADVOGADO(A): TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI (OAB DF018565) DESPACHO/DECISÃO Em diligência.

Nestes autos, a autora requer a concessão do benefício pensão por morte, em razão do falecimento de seu suposto companheiro, Valdevino Pereira de Araújo, ocorrido em 09/02/2023.

O pedido administrativo datado de 17/02/2023 foi indeferido ao argumento de que não houve comprovação da união estável com o instituidor do benefício.

Nesse pormenor, a demandante esclarece que se casou com o extinto em 17/05/1964, tendo se divorciado no ano de 2005.

Porém, segundo ela, o casal nunca se separou de fato, permanecendo com uma união estável, pública, contínua e duradoura até a morte do segurado.

Entretanto, em que pesem as alegações autorais, observo que no CadÚnico datado de 2019 a demandante declarou ser o único membro de sua família (evento 1, DOC15, fl. 51).

Noutro giro, digno de nota que, embora não existam comprovantes de endereço em nome do casal ou outros documentos comprovando a união estável alegada, na certidão de óbito foi declarado que o falecido era casado com a requerente.

Destarte, entendo por bem a produção de prova testemunhal.

Portanto, DESIGNO o dia 03/07/2025 às 14h30min para realização de Audiência de Instrução e Julgamento.

Fica o(a) ilustre advogado(a)/defensor(a) e o Procurador do INSS cientes que poderão realizar as audiências de seus escritórios, mas as partes terão que comparecer a esta sede junto com as testemunhas, pois, a audiência é ato solene que se perfectibiliza com depoimento presencial do autor em sede oficial judicial.

Advirto que o não comparecimento presencial das partes e testemunhas injustificado (doença/impossibilidade) poderá acarretar a extinção do feito.

Até a data da audiência, o processo deverá ser suspenso.

Cumpra-se. [i] Em que pese o “Juízo 100% Digital”, a audiência é ato que se perfectibiliza com o depoimento presencial, principalmente da parte autora, salvo doença, o que poderá ser remarcado para oportunidade em que esetja reabilitada.
05/06/2025 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
05/06/2025 19:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 03/07/2025 14:30
05/06/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 17:44

Conclusos para julgamento
12/05/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 17:48

Juntada de Petição
16/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:53

Determinada a intimação
14/10/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 13:12

Determinada a intimação
17/09/2024 06:49

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009206-35.2024.4.02.5103

Heidi Ferreira Paes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5040710-31.2025.4.02.5101

Luiz Alberto Coimbra Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itamar de Souza Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5043120-96.2024.4.02.5101

Alexandre Rocha da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 5100473-65.2022.4.02.5101

Joseangela Maria dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010155-71.2024.4.02.5002

Bricio da Conceicao Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Cardoso Soares Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/11/2024 09:55

Exibir Processo