20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/08/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:45

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001175-96.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: MARIA CARMELITA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
27/05/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
20/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:19

Despacho
20/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição
02/12/2024 10:02

Juntada de Petição
28/11/2024 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
28/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/11/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/11/2024 10:58

Juntada de Petição
07/11/2024 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 08:21

Despacho
06/11/2024 13:14

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:09

Julgado procedente em parte o pedido
20/06/2024 14:06

Conclusos para julgamento
20/06/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 12:18

Juntada de Petição
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/04/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 10:43

Juntada de Petição
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2024 10:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
08/04/2024 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 20:58

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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