20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:42

Despacho
31/07/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2025 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001328-32.2024.4.02.5112/RJ RECORRENTE: MARCONI DA SILVA VELOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Considerando: (i) que o tratamento adequado dos conflitos é uma política judiciária nacional, nos termos da Resolução CNJ 125/2010; (ii) que o Estado deve perseguir, sempre que possível, a solução consensual das controvérsias (art. 2º, §2º do CPC); (iii) que advogados públicos e privados, membros da defensoria pública e do ministério público e magistrados têm o dever de estimular a autocomposição, bem como de cooperar entre si para a solução adequada e eficiente dos litígios (arts. 2º, §3º e art. 6º do CPC); (iv) que o juiz deve promover a qualquer tempo a autocomposição, bem como tem o poder de alterar a ordem de produção dos meios de prova (arts. 139, V e VI do CPC); (v) que a solução adjudicatória estatal deve ser o último degrau na escalada do conflito, devendo ser prestigiada a adoção de outros métodos capazes de solucionar os litígios de forma mais célere, econômica e adequada; (vi) que, diante das notícias de inúmeras filiações fraudulentas de beneficiários do RGPS a entidades associativas, o INSS lançou uma ferramenta para a solução extrajudicial dos conflitos, com o seguinte fluxo operacional, definido pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025: (vii) e que eventual utilização da ferramenta disponibilizada pelo INSS pode repercutir nos processos judiciais em curso; Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se já fez uso do mecanismo extrajudicial de solução do conflito contemplado pela Instrução Normativa INSS n. 186/2025 e, em caso positivo, comprovar qual foi o seu resultado.

Caso a parte autora fique silente ou informe que não utilizou a plataforma, determino o sobrestamento do feito por 60 dias, no intuito de viabilizar a utilização da ferramenta, exceto se a parte autora manifestar expressamente seu desinteresse em adotar tal providência.

Após, dê-se vista aos réus.
06/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:41

Despacho
06/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
02/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/11/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/11/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/11/2024 11:51

Juntada de Petição
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:49

Despacho
08/11/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/10/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/10/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:27

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 13:35

Juntada de Petição
10/07/2024 14:59

Conclusos para julgamento
09/07/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/06/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 21:55

Determinada a intimação
19/06/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/04/2024 15:41

Intimado em Secretaria
24/04/2024 15:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
12/04/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/04/2024 11:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/04/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2024 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/04/2024 14:07

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2024 21:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/04/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/04/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 10:53

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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