16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5069403-59.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: ALEX SANDRO CARDOSO DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL SANTOS DA SILVA (OAB RJ196883)ADVOGADO(A): DIEGO MANDARINO FONSECA DE QUEIROZ (OAB RJ183311)RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RÉU)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) civil - fies - impugnação de suposto pagamento indevido relativo ao financiamento - ausência de comprovação - alega ter sido cobrado por semestre não cursado - ausência de provas da referida cobrança - alega ter celebrado e quitado acordo - ausência de comprovação da referida quitação - autor, em verdade, celebrou renegociação com o fies e ainda assim está inadimplente com o financimento - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se, inclusive ao MPF.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 13:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
12/06/2025 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 08:31

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069403-59.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JULIO EMILIO ABRANCHES MANSURRÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 26/05/2025 - APELAÇÃO
27/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
26/05/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 31
22/05/2025 13:05

Juntada de Petição
22/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 09:31

Juntada de Petição
02/04/2025 16:01

Juntada de Petição
29/03/2025 01:04

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 17:22

Conclusos para julgamento
23/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 17:30

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)
21/10/2024 17:52

Juntada de Petição
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
10/09/2024 16:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 00:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 19:33

Determinada a citação
09/09/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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