18/08/2025 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:26

Determinada a intimação
15/08/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 09:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:04

Determinada a intimação
07/08/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:26

Determinada a intimação
26/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 15:03

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000642-42.2025.4.02.5003/ESAUTOR: DEISYANNE PESTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS FARIAS PESTANA (OAB BA071906)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento de indenização substitutiva referente aos valores relativos ao benefício de salário-maternidade, que é devido à parte autora desde 24/06/2020, data do requerimento administrativo.

Os valores serão acrescidos de correção monetária e juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:12

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 15:37

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Determinada a intimação
24/02/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 16:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
20/02/2025 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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