TRF2 - 5005496-62.2024.4.02.5117

1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

CRISTIANO FERNANDES DE ARAUJO

CPF *40.***.*17-16

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB: 138073/MG

CPF *71.***.*57-11

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 10:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 27/08/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 09:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5005496-62.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: CRISTIANO FERNANDES DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO A Vice-Presidência do TRF da 2ª Região admitiu, como representativos de controvérsia, os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

    Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de “dobra de regime" (ou “dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).".

    Ainda nas referidas decisões houve determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

    Tal o contexto, como há identidade fática e jurídica no caso concreto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual.

    Tão logo haja a disponibilização de pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista das diretrizes que sobrevierem.

    Intimem-se.    

  • 13/08/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 19:35

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/07/2025 19:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/07/2025 13:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/07/2025 13:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 115

  • 03/07/2025 16:22

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 18:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 28/05/2025 18:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005496-62.2024.4.02.5117/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: CRISTIANO FERNANDES DE ARAUJOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 28/04/2025 - PETIÇÃO

  • 27/05/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/05/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/04/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/04/2025 11:37

    Juntada de Petição

  • 25/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/04/2025 18:31

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/01/2025 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/09/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 14/08/2024 10:22

    Juntada de Petição

  • 10/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 07/08/2024 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 07/08/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 15:37

    Determinada a intimação

  • 07/08/2024 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 08:15

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2024 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2024 15:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 31/07/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2024 15:02

    Determinada a citação

  • 31/07/2024 13:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2024 15:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 30/07/2024 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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