21/08/2025 13:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/08/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/08/2025 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:10

Juntado(a)
05/08/2025 17:37

Decisão interlocutória
18/07/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035987-66.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAFE CONTEMPORANEO LAPA LTDAADVOGADO(A): ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (OAB RJ094546) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CAFE CONTEMPORANEO LAPA LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$102.826,74 (cento e dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos). 1.

Intime-se a parte executada para, pleitear administrativamente a concessão do parcelamento, bem como para, em caso de deferimento deste, juntar aos autos, em 5 (cinco) dias, a prova de sua ocorrência. 1.1.

Esclareço que descabe ao Juízo deferir pedido de parcelamento administrativo de débito inscrito em dívida ativa, visto que tal atribuição é de responsabilidade da própria parte exequente. 1.2.

Dessa forma, sendo de interesse da parte executada o parcelamento do débito, deverá entrar em contato diretamente com a parte exequente para solicitar o benefício fiscal, conforme explicitado por esta no evento 14. 2.

Carreados aos autos elementos que demonstrem ter sido o débito parcelado administrativamente, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.1.

Confirmado o parcelamento ou quedando-se a Exequente silente, SUSPENDO a execução, na forma do art. 922 do CPC/15, até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou da rescisão do aludido parcelamento.

Outrossim, fica a Exequente, desde logo ciente de que: 2.1.1.

O controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual seu; 2.1.2.

Qualquer manifestação que não demande o efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. 3.

Passado o prazo de 20 (vinte) dias sem que haja qualquer informação da parte executada quanto à concessão de parcelamento administrativo, dê-se prosseguimento ao feito.
05/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2025 14:17

Decisão interlocutória
05/06/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:22

Juntada de Petição
27/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:19

Juntada de Petição
27/05/2025 08:23

Juntada de Petição
19/05/2025 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 10:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
09/05/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2025 15:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:52

Determinada a citação
24/04/2025 07:53

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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