TRF2 - 5117561-53.2021.4.02.5101
1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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09/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
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11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5117561-53.2021.4.02.5101/RJAUTOR: PIZZA CREK FAST FOOD LTDA.ADVOGADO(A): EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB SP122941)RÉU: CRAC INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB ES005238)SENTENÇAIsto posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a Autora e a empresa Ré, sem oposição do INPI, conforme peças dos Eventos 30 e 39, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Diante do contido no acordo ora homologado, intime-se o INPI para proceder ao deferimento dos pedidos de registro da Autora n. 908.557.744, referente a marca nominativa ?PIZZA CRECK?, e n. 908.557.884, referente à marca mista ?PIZZA CRECK?, ambas na classe internacional NCL (10) 30, com a subsequente concessão do respectivo certificado de registro depois do pagamento das retribuições devidas (artigos 161 e 162 da Lei n. 9.279/96), e, ainda, realizar as anotações administrativas cabíveis e as correspondentes publicações na Revista da Propriedade Industrial. Custas pela parte Autora (art. 90 do CPC) e já recolhidas integralmente (Evento 5).
Condeno a Autora e a empresa Ré no pagamento de honorários advocatícios em favor do INPI, pro rata e no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes dos artigos 85 e 90, § 2º, CPC. P.R.I. -
10/06/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 06:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 06:54
Homologada a Transação
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30/05/2025 15:41
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/04/2025 15:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CREC 13 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EXCLUÍDA
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25/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/03/2025 11:50
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/02/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 14:49
Convertido o Julgamento em Diligência
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16/07/2024 20:08
Juntada de Petição
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18/07/2023 12:36
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 18:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/05/2023 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2023 08:51
Decisão interlocutória
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21/10/2022 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/08/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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04/08/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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04/08/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/08/2022 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 21:21
Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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06/04/2022 07:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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21/03/2022 21:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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21/03/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/03/2022 17:43
Juntada de Petição
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05/03/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/02/2022 07:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2022 07:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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26/11/2021 12:34
Determinada a citação
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26/11/2021 12:16
Juntada de Certidão
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16/11/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2021 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 330,00 em 12/11/2021 Número de referência: 872757
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10/11/2021 21:49
Juntada de Petição
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08/11/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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