25/08/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009020-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TATIANE SUELEN TEIXEIRA DAS NEVESADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981) DESPACHO/DECISÃO Ao Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal.

Caso as questões referidas no parágrafo 1º. do art. 1009 do CPC/ 2015 sejam suscitadas em contrarrazões de apelação, intime-se o (a) Recorrente para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1009, parágrafo 2º. do CPC/2015.

Oportunamente, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª.

Região, atentando para o contido nos parágrafos 2º. e 3º. do art. 1010 do CPC/2015.
05/08/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:40

Determinada a intimação
05/08/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 18:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/06/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009020-52.2023.4.02.5101/RJAUTOR: TATIANE SUELEN TEIXEIRA DAS NEVESADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao Autor pensão por morte de seu genitor (NB 21/203.260.165-0), desde a data do requerimento administrativo (12/05/2022), bem como a pagar os atrasados daí advindos, devidamente corrigidos conforme o art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Cumpra o INSS a tutela de urgência acima deferida para providenciar a imediata implantação do benefício de pensão por morte em questão, em favor da parte Autora, na forma da fundamentação supra, no prazo de até 20 dias, sob pena de imposição de multa.

Intime-se a AADJ com urgência para cumprimento da tutela deferida.

Dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Condeno ainda o INSS ao ressarcimento de custas eventualmente adiantadas pela parte Autora e ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 10% da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, conforme art. 85 do CPC.

Sentença não sujeita a reexame necessário, em vista do art. 496, § 3º, inc.

I do CPC.

Intimem-se.
10/06/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 06:54

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 18:21

Conclusos para julgamento
28/10/2024 18:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/10/2024 11:04

Juntada de Petição
24/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:53

Determinada a intimação
30/09/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 11:58

Juntada de Petição
05/08/2024 11:57

Juntada de Petição
25/07/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/06/2024 19:34

Juntada de Petição
03/06/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/04/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
15/04/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/03/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2024 08:24

Despacho
20/03/2024 06:58

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 19:01

Juntada de Certidão
19/03/2024 18:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TATIANE SUELEN TEIXEIRA DAS NEVES <br/> Data: 30/04/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GAB
23/02/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/01/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2024 10:05

Decisão interlocutória
22/01/2024 14:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
27/11/2023 08:43

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2023 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 10:22

Determinada a citação
22/05/2023 18:26

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 23:05

Juntada de Petição
24/02/2023 16:44

Juntada de Petição
24/02/2023 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/02/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 12:10

Não Concedida a tutela provisória
16/02/2023 10:52

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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