29/07/2025 11:47

Baixa Definitiva
29/07/2025 11:47

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:15

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 16:40

Juntado(a)
11/06/2025 20:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 15:43

Conclusos para julgamento
06/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 14:10

Juntada de Petição
04/06/2025 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 18:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 15:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013797-19.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: TAINARA MALHEIROS RODRIGUES FURTADOADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA NEVES (OAB RJ181803) DESPACHO/DECISÃO Ante o teor da certidão retro, arbitro os honorários periciais no valor de R$270,00 (duzentos e setenta reais).

Expeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais.

CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
28/05/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 22:31

Juntada de Certidão
24/05/2025 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:54

Juntada de Petição
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
18/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TAINARA MALHEIROS RODRIGUES FURTADO <br/> Data: 10/04/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Ja
14/01/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 13:34

Concedida a gratuidade da justiça
02/12/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 16:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
28/11/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:18

Despacho
28/11/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013328-70.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 10
27/11/2024 20:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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