16/08/2025 00:38

Baixa Definitiva
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5050052-66.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51276194720234025101/RJ)RELATOR: FERNANDA RESENDE DJAHJAHINVESTIGADO: DANIELLE AVALLONEADVOGADO(A): MAYARA RENOVATO OLIVEIRA TRINDADE (OAB RJ241453)ADVOGADO(A): SIMONE CASTRO E SILVA (OAB RJ171537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 22 - 03/07/2025 - Juntada de Áudio/Vídeo da AudiênciaEvento 21 - 03/07/2025 - Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
15/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 15:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50698909220254025101
09/07/2025 14:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5127619-47.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 21, 22
09/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:42

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/07/2025 17:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 18:58

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 02/07/2025 14:00. Refer. Evento 18
01/07/2025 17:43

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local Sala Audiência - 1ª Vara Federal Criminal/RJ - 02/07/2025 14:00
03/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 23:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 23:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5050052-66.2025.4.02.5101/RJ INVESTIGADO: DANIELLE AVALLONEADVOGADO(A): SIMONE CASTRO E SILVA (OAB RJ171537) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado pelo Ministério Público Federal com DANIELLE AVALLONE, distribuído por dependência à Ação Penal nº 5127619-47.2023.4.02.5101.

Requer o Parquet Federal a designação de audiência para homologação do ANPP, nos termos do art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, evento 1, INIC1.

Assim, designo o dia 02 de julho de 2025, às 14;00 horas, para a realização de audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal na forma do artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal, a ser realizada por videoconferência, com a participação da acusada e sua defesa.

Fica dispensada a participação do representante do Ministério Público Federal.

Intime-se a acusada para participar da audiência designada, devendo constar do mandado o seguinte link para acesso à audiência, através da plataforma Zoom: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*51.***.*03-36?pwd=vJvUZSOOeOKtRa454dIbBVH7j6EwbX.1 ID da reunião: 851 1720 3236Senha: 01vfcr Intime-se DANIELLE AVALLONE (que deverá comparecer acompanhada de advogado), devendo constar dos mandados, caso haja as informações nos autos, os números de telefones e emails, bem como o link da audiência a ser realizada através da plataforma Zoom, na forma virtual.

Após a intimação das partes, de tudo certificado nos autos, expeçam-se os demais convites complementares na plataforma que se mostrarem necessários. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Intime-se a defesa. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI Juiz Federal
27/05/2025 17:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
27/05/2025 17:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/05/2025 15:58

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5127619-47.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:57

Decisão interlocutória
22/05/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:24

Distribuído por dependência - Número: 51276194720234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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