31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153838-11.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153837-26.2025.4.02.9666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153836-41.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE GONCALVES DE ABREU)
24/07/2025 09:57

Baixa Definitiva
24/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002652-58.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA JOSE GONCALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:25

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51538381120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 50135471920254029388/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51538372620254029666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51538364120254029666/TRF (ADONES SOARES NEVES)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51538364120254029666/TRF (MARIA JOSE GONCALVES DE ABREU)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-75
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
28/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002652-58.2022.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: MARIA JOSE GONCALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 18:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-75
14/06/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002652-58.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: MARIA JOSE GONCALVES DE ABREUADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destacamento de honorários advocatícios, nos termos do Contrato de Honorários acostado (evento 108, CONHON2 - 30%).

Intime-se a parte autora para a promoção da inclusão da pessoa jurídica nos autos do processo, do sistema Eproc, a fim de que o requerimento do evento retro possa ser atendido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Vale ressaltar que, o gerenciamento (inclusão/exclusão de advogados e pessoa jurídica nos autos) do sistema Eproc deve ser realizado pelos próprios patronos.

Ato que agiliza o trabalho, mitigando-se os erros e a procrastinação.

Qualquer dúvida poderá ser sanada no item 3.7 do link: documentos para cadastramento da sociedade de advogados.

Após a finalização do cadastramento da sociedade de advogados no Eproc, esta será incluída nos autos do processo por meio de substabelecimento, através do perfil advogado, disponível em ações do processo.

Tutorial no link: como substabelecer um processo.

Caso queira substabelecer processos para a sociedade, atente-se que o(a) senhor(a) ou outros advogados deverão realizar o procedimento a partir do perfil habilitado no processo para o perfil que irá recebê-lo.

Cumprida, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, deduzindo-se, do valor devido à parte autora, o total referente aos honorários advocatícios contratados, consoante disposição expressa no artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94.

Caso não haja cumprimento da determinação acima no prazo, a requisição deverá ser cadastrada com destacamento, porém em nome do advogado, pessoa física, cadastrado na autuação.
06/06/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:17

Determinada a intimação
06/06/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/03/2025 08:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCOL01
28/03/2025 08:43

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
21/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/02/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
31/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 783
25/07/2024 09:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/07/2024 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
17/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/06/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
10/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 07:28

Conclusos para julgamento
11/03/2024 07:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/03/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/03/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:50

Juntada de Petição
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
25/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:46

Determinada a intimação
25/10/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2023 18:40

Conclusos para julgamento
12/06/2023 09:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/04/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/04/2023 10:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2023 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/11/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/10/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2022 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2022 08:56

Juntada de Petição
30/08/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 13:23

Determinada a intimação
05/08/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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