TRF2 - 5003408-59.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LETICIA ROCKFEELLER DA SILVA RIBEIRO

CPF *05.***.*25-28

Advogados

ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS

OAB: 149393/RJ

CPF *06.***.*72-88

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 09/09/2025 02:19

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003408-59.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: LETICIA ROCKFEELLER DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.

    Em que pese o perito do Juízo ter atestado a existência de incapacidade temporária, desde 02/09/2024, no evento 11, reafirmo que o exame do direito ao benefício reclame profunda análise de todos os respectivos requisitos, o que incompatível com a cognição sumária própria do exame da tutela provisória.  Ademais, constato que se mostram regulares o processamento e a duração do feito, especialmente porque após a citação, existe a possibilidade de eventual proposta de acordo durante o prazo para resposta do réu.  Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

    Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.  Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

    Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 05/09/2025 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 12:08

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/09/2025 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003408-59.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: LETICIA ROCKFEELLER DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 15 - 04/06/2025 - Juntado(a) Evento 11 - 02/06/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 05/06/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2025 14:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/06/2025 14:07

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 05/06/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 19:50

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 03/06/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 02/06/2025 13:16

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)

  • 02/06/2025 13:15

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/06/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

  • 09/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 15:50

    Perícia designada - <br/>Periciado: LETICIA ROCKFEELLER DA SILVA RIBEIRO <br/> Data: 29/05/2025 às 10:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/> Perito: CLAU

  • 01/05/2025 02:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)

  • 01/05/2025 02:16

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/04/2025 17:38

    Juntado(a)

  • 30/04/2025 17:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/04/2025 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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