03/09/2025 04:57

Baixa Definitiva
03/09/2025 04:57

Transitado em Julgado
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2025 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 11:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029641-02.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ALEXANDRE LUZ DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no presente mandamus e, em consequência, CONCEDO A SEGURANÇA para confirmar a liminar anteriormente deferida (evento 12), que determinou à autoridade coatora que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias contados da intimação, decida o Requerimento Administrativo de Pensão por morte SEI n. 35014.384565/2024-4018337, protocolado em 02/10/2024 (evento 1 ? anexo 12).

Custas ex lege.

Indevidos honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25 da Lei n. 12.016/09.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes da remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
17/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:57

Concedida a Segurança
17/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029641-02.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ALEXANDRE LUZ DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Vistos etc.

Na informação prestada pelo INSS, constante do evento 42-anexo 2, restou consignado que: “(...) 2- Em consulta ao sistema SIAPE, verificamos que o instituidor da pensão, Sr º ODILON JOSE DE SIQUEIRA, matrícula 0878227, era Médico aposentado do Regime Próprio de Previdência da União (RPPU), falecido em 13/06/1999, sendo a unidade pagadora responsável pelos aposentados e pensionistas a DIAT RPPU(Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União) pertencendo à Direção Central/DF, segundo dispõe o art. 65 da Portaria PRES/INSS Nº 1.678 de 29 de abril de 2024. 3- Não temos acesso as folhas de pagamentos dos aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência da União(RPPU). (...)” Portanto, manifeste-se a parte impetrante sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos.

P.

I.
04/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 07:49

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 14:44

Juntado(a)
24/06/2025 19:49

Juntado(a)
24/06/2025 01:03

Juntada de Petição
17/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 21:03

Juntado(a)
16/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/06/2025 15:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 14:48

Juntada de Petição
11/06/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 14:14

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/06/2025 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
04/06/2025 17:28

Despacho
04/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029641-02.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ALEXANDRE LUZ DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (OAB RJ091326)ADVOGADO(A): ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ115776) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

A indicação da autoridade coatora é atividade que compete à parte autora.

Deste modo, intime-se o impetrante a fim de que esclareça se deseja a retificação do polo passivo.

Em caso positivo, indique a autoridade impetrada, bem como o seu respectivo endereço, a fim de que seja corretamente notificada.

Após, retornem conclusos.
26/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:33

Despacho
23/05/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:51

Juntada de Petição
20/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:11

Juntado(a)
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2025 16:09

Juntado(a)
29/04/2025 19:38

Juntado(a)
29/04/2025 19:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:45

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 10:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
28/04/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45F para RJRIO26F)
25/04/2025 17:03

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
24/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:00

Decisão interlocutória
11/04/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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