12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 264
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 264
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060530-75.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Feito relatado no despacho do evento 247, que determinou a intimação dos executados para manifestação quanto ao pedido da CEF do evento 244, de autorização para apropriação do saldo remanescente do valor de R$ 1.543,59; intimou a CEF para juntar planilha atualizada do débito contendo os acréscimos do art. 523, §1º do CPC; e, tudo feito, determinou a suspensão da execução.

A CEF peticionou no evento 254 requerendo a juntada de planilha atualizada do débito, porém a referida planilha trata do débito principal, e dos honorários executados no evento 214, que, diante do não pagamento, devem ter contabilizados os acréscimos do art. 523, §1º do CPC.

Novo despacho no evento 256 determinando que a CEF juntasse planilha atualizada do débito, contendo os acréscimos do art. 523, §1º do CPC, referentes à execução dos honorários sucumbenciais, conforme eventos 214 e 244, porém a CEF, novamente, juntou planilha referente ao débito principal. Decido.

Compulsando os autos, verifico que o débito principal teve o valor fixado na sentença do evento 190 dos autos dos embargos à execução nº 5103503-45.2021.4.02.5101, no valor de R$ 316.683,33, atualizado até 05/2021, com determinação de prosseguimento da execução nos presentes autos, conforme despacho juntado no evento 197.

Em relação a este valor, o despacho do evento 147 determinou a suspensão do feito, pois as tentativas de localizar os demais bens dos devedores, passíveis de penhora, restaram infrutíferas.

O mesmo despacho do evento 147 determinou a intimação da CEF para apresentar planilha atualizada do débito, contendo os acréscimos do art. 523, §1º do CPC, dando seguimento aos honorários executados pela CEF no evento 214, o que foi reforçado no despacho do evento 256.

Diante do exposto, intime-se a CEF para juntar planilha atualizada do débito, contendo os acréscimos do art. 523,§1º do CPC, referente aos honorários sucumbenciais fixados nos embargos à execução, conforme eventos 214 e 244, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprido, voltem-me conclusos para análise do pedido do evento 244 e 261.

Sem prejuízo, como não houve oposição dos executados quanto à apropriação pela CEF do saldo depositado a maior, intime-se a mesma para se apropriar da quantia de R$ 1.543,59, devendo juntar o comprovante da apropriação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, expeça-se ofício à CEF para a transferência do valor de R$ 7.540,91 para a conta do patrono dos executados, conforme dados informados no evento 225.
10/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:52

Despacho
10/09/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:49

Juntada de Petição
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250 e 251
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 257
19/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060530-75.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Feito relatado no despacho do evernto 247, que determinou a intimação dos executados para manifestação quanto ao pedido da CEF do evento 244, de autorização para apropriação do saldo remanescente do valor de R$ 1.543,59, pois esta informou que tal valor foi depositado a maior; intimou a CEF para juntar planilha atualizada do débito contendo os acréscimos do art. 523, §1º do CPC; e, tudo feito, determinou a suspensão da execução.

A CEF peticionou no evento 254 requerendo a juntada de planilha atualizada do débito. Verifico que a planilha juntada no evento 254 se refere ao débito principal e não aos acréscimos de que trata o art. 523, §1º em relação aos honorários sucumbenciais executados pela CEF, conforme eventos 214 e 244.

Diante do exposto, intime-se a CEF para que junte planilha atualizada do débito, contendo os acréscimos do art. 523, §1º do CPC, referentes à execução dos honorários sucumbenciais, conforme eventos 214 e 244.

Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise quanto ao pedido de penhora do evento 244.

No que se refere ao valor pago a maior pela CEF aos executados, aguarde-se o prazo em curso para manifestação dos mesmos quanto ao contido no despacho do evento 247 (eventos 248 até 250).

Após, cumpra-se o disposto no despacho do evento 247..
18/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:19

Despacho
18/08/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249, 250, 251
28/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060530-75.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: LABALU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELIADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209)EXECUTADO: ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTAADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209)EXECUTADO: ADERBAL COSTA FILHOADVOGADO(A): JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB RJ197209) DESPACHO/DECISÃO Nos Eventos 197, 198 e 199, foram trasladadas as peças relativas aos embargos à execução, com determinação de prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 316.683,33, atualizado até 05/2021.

A executada/embargante ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.

A Caixa foi condenada em honorários advocatícios fixados em R$ 6.047,10, equivalentes a 10% da diferença apurada, com majoração de 1%, a título de honorários recursais.

O despacho do evento 202, considerando o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 5103503-45.2021.4.02.5101, conforme eventos 197, 198 e 199, intimou as partes para requerer o que for de seu interesse. Petição dos executados no evento 209 requerendo o pagamento, pela CEF, do vlaor referente aos honorários, no montante atualizado de R$ 7.540,91.

O despacho do Evento 211 determinou a intimação da CEF para pagamento.

A CEF peticionou no Evento 214 requerendo a intimação dos executados para o pagamento dos honorários de R$ 36.830,42, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

O despacho do Evento 216 determinou a intimação dos executados para pagamento.

O despacho do evento 216 intimou LABALU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA e ADERBAL COSTA FILHO para efetuar o pagamento do valor de R$ 36.830,42, a título de honorários advocatícios.

Guia de depósito juntada pela CEF no valor de R$ 9.124,50 (evento 224).

Petição do patrono de ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA informando os dados bancários para transferência do valor depositado pela CEF (evento 225).

O despacho dos eventos 228, 233 e 240 intimou a CEF para esclarecer se o valor depositado no evento 224, de R$9.124,50, se refere ao valor requerido no evento 209, de R$ 7.540,91, bem como para o prosseguimento do feito.

A CEF informou que, por equívoco, o valor foi depositado a maior, razão pela qual requer autorização para apropriação do saldo remanescente de R$ 1.543,59.

Também requereu a penhora SISBAJUD quanto aos honorários devidos à CEF (evento 244). Intimem-se os executados para manifestaçõ quanto ao pedido da CEF do evento 244, de autorização para apropriação do saldo remanescente do valor de R$ 1.543,59, pois esta informou que tal valor foi depositado a maior.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, não havendo oposição dos executados quanto à apropriação pela CEF do saldo depositado a maior, intime-se a CEF para se apropriar da quantia de R$ 1.543,59, devendo juntar o comprovante da apropriação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, expeça-se ofício à CEF para a transferência do valor de R$ 7.540,91 para a conta do patrono dos executados, conforme dados informados no evento 225. ________________________________________________________________ Sem prejuízo, intime-se a CEF para que junte planilha atualizada do débito contendo os acréscimos do art. 523, §1º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos para análise quanto ao pedido de penhora do evento 244. ________________________________________________________________ Tudo feito, no que se refere ao débito do principal, como as tentativas de localizar os demais bens dos devedores, passíveis de penhora, restaram infrutíferas, suspenda-se a execução por 01 ano, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC, conforme já determinado na parte final do despacho do evento 189.

Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos na forma do § 2º do art. 921 do CPC.

Ressalto a desnecessidade de intimação da parte exequente acerca do decurso dos prazos de suspensão e arquivamento, diante das regras dispostas nos §§3º e 4º do artigo citado.

Caso sejam encontrados bens penhoráveis, o processo volta ao seu curso regular para prosseguimento da execução.

Intime-se a CEF para ciência.
25/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:53

Despacho
23/07/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
22/07/2025 21:38

Juntada de Petição
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 241
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 241
27/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060530-75.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O despacho do evento 211 intimou a CEF para realizar o pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono de ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA, no valor de R$ 7.540,91.

A CEF peticionou requerendo o pagamento dos honorários em seu favor, no valor de R$ 36.830,42.

O despacho do evento 216 intimou LABALU COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA e ADERBAL COSTA FILHO para efetuar o pagamento do valor de R$ 36.830,42, a título de honorários advocatícios.

Guia de depósito juntada pela CEF no valor de R$ 9.124,50.

Petição do patrono de ANA PAULA MELO DE ALMEIDA COSTA informando os dados bancários para transferência do valor depositado pela CEF.

O despacho do evento 228 intimou a CEF para esclarecer se o valor depositado no evento 224, de R$9.124,50, se refere ao valor requerido no evento 209, de R$ 7.540,91.

A CEF deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 231).

No evento 233 foi determinada nova intimação da CEF para esclarecer se o valor depositado no evento 224, de R$9.124,50, se refere ao valor requerido no evento 209, de R$ 7.540,91, sob pena de aplicação de multa diária; e também para dar prosseguimento do feito.

Novamente, a CEF deixou transcorrer o prazo sem se manifestar (evento 238). Diante do exposto, intime-se mais uma vez a CEF para esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, se o valor depositado no evento 224, de R$9.124,50, se refere ao valor requerido no evento 209, de R$ 7.540,91, findo o qual passará a incidir multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por ora, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de posterior majoração em caso de recalcitrância. Na mesma oportunidade, querendo, poderá dar prosseguimento ao feito com relação aos honorários que lhe são devidos.

Após, voltem-me conclusos para que seja apreciado o pedido do evento 225.
26/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:37

Determinada a intimação
26/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
17/06/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 234
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5060530-75.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Em evento 228 foi determinada intimação da CEF para: (i) esclarecer se o valor depositado no evento 224, de R$9.124,50, se refere ao valor requerido no evento 209, de R$ 7.540,91; e (ii) dar prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, considerando que os executados deixaram transcorrer o prazo para o pagamento dos honorários advocatícios devidos à CEF (evento 226).

Considerando o silêncio da CEF, reitere-se a intimação para que a CEF, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias esclareça se o valor depositado no evento 224, de R$ 9.124,50, se refere ao valor requerido no evento 209, de R$ 7.540,91, sob pena de aplicação de multa diária.

Na mesma oportunidade, querendo, poderá dar prosseguimento ao feito com relação aos honorários que lhe são devidos.

Após, voltem-me conclusos para que seja apreciado o pedido do evento 225.
05/06/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 14:01

Determinada a intimação
05/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
07/05/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
06/05/2025 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 15:06

Determinada a intimação
11/04/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
27/03/2025 13:28

Juntada de Petição
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição
26/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218 e 219
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 205
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
10/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:39

Determinada a intimação
10/03/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:45

Juntada de Petição
26/02/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
25/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 14:32

Determinada a intimação
25/02/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
11/02/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
07/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:43

Determinada a intimação
07/02/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 12:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/02/2025 14:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103503-45.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 22
06/02/2025 14:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103503-45.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 179, 190
06/02/2025 14:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5103503-45.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 226
30/10/2024 15:01

Juntada de Petição
01/10/2024 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/10/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024 14:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 190
01/10/2024 09:29

Juntada de Petição
13/09/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
12/09/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:12

Despacho
12/09/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 09:08

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2024 09:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 180
11/09/2024 20:20

Juntada de Petição
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
02/09/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
30/08/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:21

Despacho
30/08/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 20:59

Juntada de Petição
28/08/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:21

Despacho
21/08/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
15/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:08

Juntado(a)
09/07/2024 09:09

Despacho
09/07/2024 06:54

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 23:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
08/07/2024 20:08

Juntada de Petição
17/06/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
14/06/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 18:56

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 14:36

Despacho
14/06/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
13/06/2024 23:47

Juntada de Petição
12/06/2024 18:16

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035034520214025101/RJ
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/04/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
18/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 15:34

Despacho
18/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
16/04/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 22:21

Juntada de Petição
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
22/03/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
21/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 15:01

Despacho
21/03/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 13:52

Juntada de Petição
01/03/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/02/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:50

Despacho
29/02/2024 09:44

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/02/2024 23:27

Juntada de Petição
08/02/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/02/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:21

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2024 15:24

Despacho
02/02/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
02/02/2024 13:58

Juntada de Petição
30/01/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/01/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
22/11/2023 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2023 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
31/10/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
27/10/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 13:48

Despacho
27/10/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
24/10/2023 12:17

Juntada de Petição
24/10/2023 12:17

Juntada de Petição
24/10/2023 12:17

Juntada de Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114
09/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:02

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2023 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
02/10/2023 18:17

Juntada de Petição
11/09/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/09/2023 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2023 00:24

Determinada a intimação
09/09/2023 00:22

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 00:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
09/09/2023 00:20

Juntada de Petição
17/08/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/08/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 17:11

Despacho
16/08/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
15/08/2023 22:41

Juntada de Petição
07/08/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/08/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
23/06/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 12:17

Despacho
21/06/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 16:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2023 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5113022-44.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 94
21/06/2023 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5113022-44.2021.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 14
21/06/2023 14:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5113022-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 35
21/06/2023 14:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5113022-44.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 53
17/02/2022 18:25

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51130224420214025101/RJ
27/01/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/12/2021 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 75
13/12/2021 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
13/12/2021 13:51

Decisão interlocutória
13/12/2021 13:28

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2021 22:19

Juntada de Petição
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/11/2021 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
29/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 10:34

Determinada a intimação
26/11/2021 14:54

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/11/2021 14:43

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2021 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 14:26

Decisão interlocutória
24/11/2021 17:52

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 17:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
24/11/2021 13:07

Juntada de Petição
10/11/2021 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/11/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/11/2021 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 14:59

Determinada a intimação
05/11/2021 11:32

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 11:32

Juntada de peças digitalizadas
26/10/2021 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
23/10/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
21/10/2021 21:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51130224420214025101
20/10/2021 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/10/2021 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/10/2021 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 08:34

Determinada a intimação
17/10/2021 20:13

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2021 20:00

Juntada de Petição
14/10/2021 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
07/10/2021 11:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/10/2021 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
01/10/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 14:34

Determinada a intimação
01/10/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/09/2021 23:30

Juntada de Petição
30/09/2021 10:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
23/09/2021 19:38

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 23/09/2021 11:57:10)
23/09/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/09/2021 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 51035034520214025101
17/09/2021 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/09/2021 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/09/2021 17:05

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
16/09/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 18:44

Determinada a intimação
15/09/2021 16:50

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2021 12:06

Juntada de peças digitalizadas
31/08/2021 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
27/08/2021 03:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/08/2021 14:38

Juntada de Petição
25/08/2021 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
24/08/2021 18:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2021 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/08/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 19:35

Decisão interlocutória
17/08/2021 19:18

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 19:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
17/08/2021 00:00

Juntada de Petição
02/08/2021 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/07/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2021 14:25

Determinada a intimação
29/07/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/07/2021 15:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 19:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
07/07/2021 19:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
21/06/2021 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/06/2021 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/06/2021 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2021 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/06/2021 19:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/06/2021 22:31

Determinada a citação
16/06/2021 22:30

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2021 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00