15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
11/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:35

Despacho
11/09/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 08:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/09/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/08/2025 17:46

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
01/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
10/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008720-62.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DAS DORES PEDROZA DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOEL FILIPE CAMPOS FRITZ (OAB ES034468)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas, por se tratar de parte assistida pela AJG.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% dos valores devidos entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal, conforme expressamente previsto na proposta de acordo .
08/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
08/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 10:28

Homologada a Transação
04/07/2025 17:51

Conclusos para julgamento
02/07/2025 19:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESCACCONCJ para ESCAC03S)
12/06/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 14:29

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 10/06/2025 14:00. Refer. Evento 32
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 20:17

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 10/06/2025 14:00
20/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:08

Despacho
19/05/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:54

Recebidos os autos
16/05/2025 18:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESCAC03S para ESCACCONCJ)
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008720-62.2024.4.02.5002/ES AUTOR: MARIA DAS DORES PEDROZA DE AZEVEDOADVOGADO(A): JOEL FILIPE CAMPOS FRITZ (OAB ES034468)ADVOGADO(A): PAULO VINICIUS BRANCO OLIVEIRA (OAB ES032803) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o INSS havia apresentado proposta de acordo no evento 15, para revisão da RMI do benefício da parte autora (NB 179.805.234-0) mediante a soma dos salários-contribuição das atividades concomitantes no RGPS que integram o PBC e que constam na Carta de Concessão / Memória de Cálculo do Benefício.

No evento 19, a parte autora manifestou recusa à referida proposta, a rigor, apenas por considerar que a proposta não contempla "todas as causas de pedir", tendo silenciado a respeito da revisão do regramento/espécie da aposentadoria.

Assim, já tendo sido manifestada, por ambas as partes, propensão à solução consensual do conflito, persistindo como ponto de dissenso apenas a questão de complementação da proposta, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos de Cachoeiro de Itapemirim/ES - CEJUSC Cachoeiro, a fim de que haja viabilizada ulterior oportunidade de resolução consensual da demanda.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 21:45

Despacho
15/05/2025 20:45

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/02/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 19:18

Juntada de Petição
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/11/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:59

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:02

Determinada a intimação
30/10/2024 22:01

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:26

Juntada de Petição
08/10/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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