TRF2 - 5093846-11.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:44
Baixa Definitiva
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22/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-11 processada no TRF2 com o no. 51657657120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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22/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-11 processada no TRF2 com o no. 51657648620254029666/TRF (ALINE TRINDADE DO SACRAMENTO CABRAL)
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21/08/2025 18:47
Despacho
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21/08/2025 18:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-11
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21/08/2025 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5093846-11.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: ALINE TRINDADE DO SACRAMENTO CABRALADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 14:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
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21/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-11
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093846-11.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALINE TRINDADE DO SACRAMENTO CABRALADVOGADO(A): JULIO CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ104931) DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, diante da concordância da parte autora com os cálculos elaborados pela autarquia ré no evento 82, homologo os cálculos e determino a expedição do ofício RPV.
Noutro giro, no que se refere ao requerimento de restabelecimento do benefício, tem-se que o pedido extrapola os limites objetivos desta demanda, onde o INSS comprovou nos autos o cumprimento do julgado.
Trata-se de nova causa de pedir e novo pedido, motivo pelo qual deve a parte autora, caso queira, ingressar com ação autônoma.
Dê-se ciência à demandante. -
29/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 13:47
Determinada a intimação
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29/05/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 14:30
Juntada de Petição
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24/04/2025 13:40
Juntada de Petição
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24/04/2025 13:29
Juntada de Petição
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24/04/2025 13:22
Juntada de Petição
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31/03/2025 15:30
Juntada de Petição
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27/02/2025 17:06
Juntada de Petição
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20/02/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 14:32
Determinada a intimação
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15/01/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 16:32
Juntada de Petição
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16/12/2024 07:28
Juntada de Petição
-
07/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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21/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 14:22
Determinada a intimação
-
18/11/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 16:48
Juntada de Petição
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12/11/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/11/2024 11:27
Despacho
-
06/11/2024 08:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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31/10/2024 16:02
Juntada de Petição
-
24/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 13:05
Determinada a intimação
-
23/10/2024 19:49
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 17:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/10/2024 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
14/10/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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02/10/2024 16:54
Determinada a intimação
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02/10/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
17/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 17:19
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2024 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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29/07/2024 11:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/07/2024 16:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/07/2024 16:51
Transitado em Julgado - Data: 24/07/2024
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24/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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24/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 17:06
Homologada a Transação
-
24/07/2024 16:58
Conclusos para julgamento
-
23/05/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
23/05/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
22/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 14:59
Determinada a intimação
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21/05/2024 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/03/2024 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/03/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
26/03/2024 15:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/03/2024 16:08
Juntada de Petição
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06/03/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
23/02/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/02/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
21/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALINE TRINDADE DO SACRAMENTO CABRAL <br/> Data: 13/03/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: M
-
10/11/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
10/11/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/11/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 18:04
Determinada a intimação
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07/11/2023 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2023 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:57
Não Concedida a tutela provisória
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05/09/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2023 15:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2023 14:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/09/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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