31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150052-56.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150051-71.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE DA CONCEICAO PEIXOTO)
31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150020-51.2025.4.02.9666/TRF (SIMONE DA CONCEICAO PEIXOTO)
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
09/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000051-45.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: SIMONE DA CONCEICAO PEIXOTOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 16:30

Decisão interlocutória
08/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-75 processada no TRF2 com o no. 51500205120254029666/TRF (SIMONE DA CONCEICAO PEIXOTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-46 processada no TRF2 com o no. 51500525620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-46 processada no TRF2 com o no. 51500517120254029666/TRF (SIMONE DA CONCEICAO PEIXOTO)
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-46
04/07/2025 17:48

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-75
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000051-45.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: SIMONE DA CONCEICAO PEIXOTOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 144 - 09/06/2025 - Juntado(a)
09/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/06/2025 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-75
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
19/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:43

Determinada a intimação
19/05/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
16/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/05/2025 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-46
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/04/2025 08:42

Juntada de Petição
08/04/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
08/04/2025 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:12

Determinada a intimação
01/04/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
25/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/02/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 18:39

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01
17/12/2024 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/12/2024 13:19

Despacho
16/12/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 16:43

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
16/12/2024 16:16

Despacho
16/12/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 21:17

Juntada de Petição
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/08/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92
21/08/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/08/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/07/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/06/2024 00:14

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
06/06/2024 17:18

Determinada a intimação
06/06/2024 09:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/05/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
02/05/2024 17:15

Determinada a intimação
02/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/12/2023 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/12/2023 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
29/11/2023 13:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
29/11/2023 13:31

Transitado em Julgado
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/11/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/11/2023 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/10/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023 19:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:30:00
03/10/2023 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/10/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/10/2023 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 13:30 Sequencial: 700
29/09/2023 17:24

Juntado(a)
21/07/2023 17:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/07/2023 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
18/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/06/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/06/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 12:11

Juntada de Petição
04/05/2023 12:40

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/04/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/04/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2023 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/03/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/03/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2023 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2023 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 13:37

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2023 09:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/03/2023 19:27

Juntada de Petição
07/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/03/2023 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:47

Determinada a intimação
23/02/2023 12:36

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023 09:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
09/01/2023 09:17

Juntada de Petição
09/01/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00