19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
19/09/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001819-75.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
18/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
27/08/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:48

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
31/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2025 00:03

Conclusos para julgamento
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001819-75.2024.4.02.5003/ES AUTOR: ANTONIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos Declaratórios opostos pelo Embargante, intime-se o Embargado para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1023, § 2º, CPC).

Intimem-se.
27/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 18:47

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento
14/11/2024 00:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/11/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/11/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:44

Juntada de Petição
07/10/2024 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2024 09:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA RITA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
10/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 56 e 57
10/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/09/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 15:59

Determinada a intimação
09/09/2024 11:17

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
06/09/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/08/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:41

Determinada a intimação
28/08/2024 10:21

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/07/2024 18:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2024 23:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2024 21:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/07/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/07/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
05/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2024 13:55

Determinada a intimação
04/07/2024 08:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2024 08:29

Juntada de Petição
10/06/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/06/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
05/06/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/06/2024 16:35

Determinada a intimação
05/06/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 07:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
28/05/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 16:20

Determinada a intimação
23/05/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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