TRF2 - 5098944-40.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 19:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/09/2025 13:46
Juntada de Certidão
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16/09/2025 18:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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16/09/2025 18:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/09/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/09/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/09/2025 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/09/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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19/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5098944-40.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: ARNON DIAS JURBERG (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB CE022608B) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OBSCURIDADE.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
RECURSO DESPROVIDO.
Embargos que pretendem discutir o julgado em suas premissas e fundamentos.
Os embargos não se prestam a provocar o Colegiado a repetir em outras palavras o que está expressamente assentado, ou modificar o aresto nas suas premissas explicitamente destacadas.
Embargos declaratórios desprovidos.
Pequena correção de erro material, feita de ofício, que nada altera no julgamento.
Recurso desprovido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. -
18/08/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 21:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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18/08/2025 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/08/2025 15:07
Lavrada Certidão
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25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b>
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24/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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24/07/2025 15:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
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24/07/2025 15:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/07/2025 15:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 116
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23/07/2025 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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15/07/2025 10:10
Juntada de Petição
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14/07/2025 11:40
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2025 11:35
Intimado em Secretaria
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27/06/2025 11:35
Juntada de Certidão
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27/06/2025 11:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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27/06/2025 11:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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24/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/06/2025 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5098944-40.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: ARNON DIAS JURBERG (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB CE022608B) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
MANDADO DE SEGURANÇA.
DECADÊNCIA.
CRITÉRIO DO EDITAL.
CONCURSO PÚBLICO.
Correta a sentença que afere a decadência e de imediato extingue o processo quando a impetração do mandamus ocorre mais de 120 dias após a publicação de edital de concurso público que estipulou os critérios para a aplicação da política de cotas. É contra tal ato que se insurge o writ.
Aplicação do art. 23 da Lei nº 12.016/2009.
Ademais, o resultado do certame já foi há muito homologado.
Apelação desprovida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 12:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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13/06/2025 13:29
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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09/06/2025 13:16
Lavrada Certidão
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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31/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5098944-40.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50989444020244025101/RJ)RELATOR: GUILHERME COUTO DE CASTROAPELANTE: ARNON DIAS JURBERG (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FABIO PEDROSA VASCONCELOS (OAB CE016743)ADVOGADO(A): FABIO CARVALHO DE ALVARENGA PEIXOTO (OAB CE022608B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 9 - 23/05/2025 - Juntada de certidãoEvento 8 - 23/05/2025 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta Evento 6 - 23/05/2025 - Inclusão em pauta de julgamento pelo relator -
27/05/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b>
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23/05/2025 17:49
Juntada de Certidão
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23/05/2025 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/05/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 104
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22/05/2025 14:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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08/05/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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08/05/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/05/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/05/2025 19:03
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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