TRF2 - 5002839-38.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            11/09/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            03/09/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            02/09/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108 
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                                            02/09/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002839-38.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARIANE MOREIRA LUGONADVOGADO(A): MATHEUS DE PAULA SANTOS (OAB RJ224452)ADVOGADO(A): ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB RJ125000) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
 
 Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.
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                                            01/09/2025 12:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/09/2025 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/09/2025 12:02 Baixa Definitiva 
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                                            29/08/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-83 processada no TRF2 com o no. 51699652420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            29/08/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-83 processada no TRF2 com o no. 51699643920254029666/TRF (ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) 
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                                            29/08/2025 03:12 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-83 processada no TRF2 com o no. 51699643920254029666/TRF (ARIANE MOREIRA LUGON) 
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                                            15/08/2025 14:51 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-83 
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                                            13/08/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95 
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                                            06/08/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
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                                            04/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 
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                                            29/07/2025 02:07 Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            28/07/2025 02:04 Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            25/07/2025 17:26 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 94 
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                                            25/07/2025 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/07/2025 16:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            25/07/2025 16:52 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-83 
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                                            25/07/2025 16:47 Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025 
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                                            19/07/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            11/07/2025 02:07 Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 88 
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                                            10/07/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 88 
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                                            10/07/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002839-38.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ARIANE MOREIRA LUGONADVOGADO(A): MATHEUS DE PAULA SANTOS (OAB RJ224452)ADVOGADO(A): ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB RJ125000) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 75, CONHON3 - Defiro a reserva de honorários requerida, no percentual de 30%.Expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte ré, conforme evento 79, ANEXO3, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
 
 Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
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                                            09/07/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/07/2025 17:19 Determinada a intimação 
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                                            24/06/2025 16:20 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/06/2025 16:20 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF) 
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                                            09/06/2025 15:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81 
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                                            02/06/2025 02:02 Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81 
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                                            30/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81 
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                                            30/05/2025 00:00 Intimação PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002839-38.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ARIANE MOREIRA LUGONADVOGADO(A): MATHEUS DE PAULA SANTOS (OAB RJ224452)ADVOGADO(A): ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (OAB RJ125000) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias.
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                                            29/05/2025 13:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/05/2025 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2025 14:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            15/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            05/05/2025 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/05/2025 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2025 17:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            29/04/2025 18:12 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            15/04/2025 08:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            03/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            24/03/2025 11:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/03/2025 11:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/03/2025 06:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64 
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                                            21/03/2025 12:25 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            21/03/2025 07:55 Juntada de Petição 
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                                            08/03/2025 01:09 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63 
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                                            22/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64 
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                                            12/02/2025 10:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            12/02/2025 10:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado 
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                                            12/02/2025 10:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado 
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                                            12/02/2025 10:36 Homologada a Transação 
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                                            04/02/2025 17:25 Conclusos para julgamento 
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                                            03/02/2025 16:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            27/01/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            13/01/2025 22:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/01/2025 22:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/01/2025 16:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 
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                                            16/12/2024 17:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            23/11/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50 
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                                            13/11/2024 14:00 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            13/11/2024 12:59 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            13/11/2024 12:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/11/2024 12:59 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            13/11/2024 12:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/11/2024 18:51 Juntada de Petição 
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                                            30/10/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            24/10/2024 21:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            15/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            15/10/2024 06:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            10/10/2024 22:37 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            07/10/2024 14:11 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            07/10/2024 14:08 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            04/10/2024 21:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2024 21:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/10/2024 21:21 Determinada a intimação 
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                                            03/10/2024 14:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            03/10/2024 14:14 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            03/10/2024 14:05 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIANE MOREIRA LUGON <br/> Data: 25/10/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE M 
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                                            02/10/2024 12:19 Juntada de Petição 
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                                            24/09/2024 03:03 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29 
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                                            08/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29 
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                                            29/08/2024 18:06 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            29/08/2024 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 17:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 17:31 Determinada a intimação 
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                                            29/08/2024 17:22 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/08/2024 17:22 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2024 15:20 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            29/08/2024 15:06 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIANE MOREIRA LUGON <br/> Data: 02/10/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN 
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                                            29/08/2024 15:06 Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10 
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                                            27/08/2024 17:30 Juntada de Petição 
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                                            07/08/2024 17:40 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            04/07/2024 11:03 Juntada de Petição 
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                                            29/06/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12 
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                                            14/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            06/06/2024 09:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 
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                                            06/06/2024 09:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            04/06/2024 13:36 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            04/06/2024 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2024 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2024 13:36 Ato ordinatório praticado - para designar perícia 
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                                            03/06/2024 20:35 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARIANE MOREIRA LUGON <br/> Data: 29/08/2024 às 12:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: V 
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                                            03/06/2024 17:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            27/05/2024 21:47 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            03/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            23/04/2024 21:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/04/2024 21:07 Decisão interlocutória 
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                                            11/04/2024 19:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            10/04/2024 17:11 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            10/04/2024 16:35 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            10/04/2024 15:54 Distribuído por sorteio 
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                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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