07/09/2025 13:06

Juntada de Petição
15/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 256
04/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 256
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5086773-85.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARLINDO SILVA AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB RJ105858) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)": OBRIGAÇÃO DE FAZER I - Intime-se a parte executada, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.

Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa para a parte executada, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, limitada a R$ 2.000,00 (dois mil) reais.

II - Na oportunidade, considerando a estrutura de que é dotada a parte executada, que, inclusive, possui acesso mais amplo às informações administrativas relacionadas aos fatos debatidos neste processo, poderá apresentar cálculos de liquidação do julgado, observando-se os eventuais honorários sucumbenciais.

Cumprida a obrigação de fazer e apresentados os cálculos, vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias. OBRIGAÇÃO DE PAGAR III - Cumprida a obrigação de fazer e não apresentados cálculos pela parte executada, intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.

A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.

IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa.

V - Requerido o cumprimendo de sentença e apresentados, pela parte exequente, os cálculos, vista à parte executada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO VI - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88.

VII - Não havendo impugnação quanto aos cálculos, expeçam-se os requisitórios de pagamento em favor de seus beneficiários, inclusive os relativos a honorários advocatícios sucumbenciais.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que haja requerimento nesse sentido.

VIII - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo.

IX - Tendo havido perícia, expeça-se, ainda, RPV em favor da SJRJ, essa última em razão de ter a entidade pública Ré sido vencida na causa, na forma do art. 95, § 4º, do CPC.

X - Com a expedição, dê-se vista às partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

XI - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes.

XII - Após, suspenda-se o processo até o depósito do crédito.

XIII - Comprovado o depósito e intimada a parte beneficiária acerca das instruções para saque, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

XIV - Caso o depósito seja efetuado de forma bloqueada para saque, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento, intimando-se o(s) beneficiário(s) acerca do(s) alvará(s) expedido(s) e das instruções para saque do numerário, vindo os autos, posteriormente, conclusos para sentença de extinção da execução.
01/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:22

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/08/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO33
01/08/2025 10:13

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
01/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5086773-85.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: ARLINDO SILVA AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB RJ105858)INTERESSADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO responsabilidade civil.

BACEN. saúde. indenização por danos morais. sentença de procedência PARA CONDENAR O BACEN A fornecer ao autor os regimes de internação domiciliar, enfermagem domiciliar e assistência domiciliar.

PARCIAL PROCEDÊNCIA QUANTO AO DANO MORAL.

IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face da REDE D'OR SAO LUIZ S.A. recurso INOMINADO DO BACEN. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do BACEN, mantendo a sentença recorrida.

Por conseguinte, esclareço que resta mantido o deferimento do pedido de tutela antecipada pelo Juízo a quo.

Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimem-se e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
26/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
17/06/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 231
09/06/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5086773-85.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (RÉU) PROCURADOR(A): ADIR GONÇALVES JUNIOR RECORRIDO: ARLINDO SILVA AMORIM (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB RJ105858) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: OLINDA MARQUES AMORIM (Representante) (AUTOR) PERITO: ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ INTERESSADO: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
06/06/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/06/2025 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 28
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231
04/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 06:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225
14/02/2025 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
13/02/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
16/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
11/12/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
09/12/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
03/12/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
29/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/11/2024 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 19:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
14/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
14/11/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/11/2024 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2024 10:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 06:27

Conclusos para julgamento
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
29/07/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 189
29/07/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/07/2024 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/07/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/07/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/07/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 20:23

Juntada de Petição
21/07/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
17/07/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
11/07/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/07/2024 12:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 178
10/07/2024 11:55

Juntada de Petição
08/07/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/07/2024 17:06

Determinada a intimação
08/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
18/06/2024 15:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172
11/06/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172
08/06/2024 22:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/06/2024 10:26

Determinada a intimação
06/06/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
27/05/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/05/2024 15:11

Determinada a intimação
02/05/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
04/04/2024 01:07

Juntada de Petição
03/04/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/03/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
22/03/2024 14:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 156
22/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/03/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024 17:29

Juntada de Petição
05/03/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/03/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/03/2024 19:06

Determinada a intimação
04/03/2024 17:08

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
19/02/2024 11:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51113745820234025101/RJ
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
01/02/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/02/2024 20:13

Determinada a intimação
01/02/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/12/2023 00:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111374-58.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
07/12/2023 14:49

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111374-58.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
07/12/2023 14:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51113745820234025101/RJ
29/11/2023 10:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091123-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 15
29/11/2023 07:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50911231920234025101/RJ
29/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
27/11/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
27/11/2023 09:11

Determinada a intimação
25/11/2023 00:42

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 11:06

Juntada de Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/11/2023 17:12

Juntada de Petição
04/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
01/11/2023 20:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111374-58.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
01/11/2023 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51113745820234025101/RJ
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
31/10/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/10/2023 13:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. aos Eventos: 107 e 101 Número: 51113745820234025101
31/10/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 07:59

Determinada a intimação
31/10/2023 01:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 19:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/10/2023 19:59

Juntada de Petição
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/10/2023 01:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091123-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 13
20/10/2023 15:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50911231920234025101/RJ
20/10/2023 13:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
18/10/2023 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102
18/10/2023 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/10/2023 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
18/10/2023 16:57

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/10/2023 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
18/10/2023 16:55

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 17:49

Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/10/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 13:11

Juntada de Petição
13/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 12:50

Determinada a intimação
13/10/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 87
11/10/2023 20:15

Juntada de Petição
11/10/2023 12:16

Juntada de Petição
11/10/2023 11:53

Juntada de Petição
09/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/10/2023 16:08

Determinada a intimação
09/10/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2023 19:57

Juntada de Petição
06/10/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/10/2023 16:56

Determinada a intimação
06/10/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
12/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/09/2023 16:12

Determinada a intimação
11/09/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/09/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/09/2023 16:50

Juntada de Petição
08/09/2023 16:45

Juntada de Petição
08/09/2023 10:59

Juntada de Petição
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/09/2023 07:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 56
07/09/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/09/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2023 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
01/09/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2023 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
01/09/2023 16:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/09/2023 15:30

Juntada de Petição
01/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2023 14:51

Determinada a intimação
01/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/08/2023 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5091123-19.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
29/08/2023 16:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50911231920234025101/RJ
29/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 14:45

Decisão interlocutória
28/08/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 09:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50911231920234025101
26/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/08/2023 11:33

Juntada de Petição
22/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 15:03

Despacho
21/08/2023 21:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2023 12:50

Juntada de Petição
16/08/2023 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
16/08/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
16/08/2023 13:08

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
16/08/2023 12:25

Juntada de Petição
15/08/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 21:08

Decisão interlocutória
15/08/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 14:22

Juntada de Petição
15/08/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2023 08:51

Juntada de Petição
14/08/2023 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/08/2023 11:44:18)
14/08/2023 11:34

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIOJE04
14/08/2023 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 08:26

Determinada a intimação
14/08/2023 00:35

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/08/2023 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 09:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/08/2023 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/08/2023 01:09

Juntada de Certidão
11/08/2023 23:25

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/08/2023 23:23

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/08/2023 22:14

Determinada a intimação
11/08/2023 21:04

Juntada de Petição
11/08/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 19:09

Juntada de Certidão
11/08/2023 19:05

Remetidos os Autos - RJRIOJE04 -> PLANTAO
11/08/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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